|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

29.06.17  |  Advocacia   

Justiça do Trabalho da 4ª Região suspende expediente e prazos processuais no dia 30 de junho

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspenderá o expediente interno e externo de suas unidades administrativas e judiciárias, de primeiro e segundo graus, no dia 30 de junho de 2017 (sexta-feira). A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TRT-RS em sessão extraordinária nesta quarta-feira (28).

A medida considera o anúncio da greve geral programada para a data e a notícia de que o movimento paredista poderá prejudicar o funcionamento dos serviços de transporte e segurança, bem como terá a participação de servidores da Instituição. Também leva em conta a necessidade de resguardar o interesse público, a fim de que não ocorram prejuízos aos jurisdicionados que teriam que comparecer às unidades judiciárias no dia da paralisação.

Também estão suspensas no dia 30 de junho a realização de audiências e sessões e o curso de todos os prazos processuais e regimentais, inclusive do sistema PJe nas unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus. As medidas judiciais urgentes serão atendidas em regime de plantão.

A decisão do Órgão Especial ainda considera as manifestações da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS).

Clique aqui para acessar o texto completo da Resolução Administrativa nº 20/2017, que dispõe sobre a medida.

FONTE: TRT4

Fonte: OAB/RS

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