O descumprimento poderá acarretar aos adolescentes e aos pais eventual responsabilização. Caberá à equipe de segurança do shopping abordar os menores desacompanhados para solicitar a documentação e, quando for o caso, acionar as polícias Civil ou Militar.

Decisão da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto concedeu tutela antecipada para determinar que menores de 16 anos não entrem ou permaneçam em shopping da cidade desacompanhados dos pais ou responsáveis legais nas sextas e sábados, a partir das 18 horas. O descumprimento poderá acarretar aos adolescentes e aos pais eventual responsabilização. Caberá à equipe de segurança do shopping abordar os menores desacompanhados para solicitar a documentação e, quando for o caso, acionar as polícias Civil ou Militar.

A decisão foi proferida pelo juiz Evandro Pelarin em pedido de providência proposto pelo estabelecimento comercial, que relatou ocorrências de brigas, tumultos e perturbação dentro de suas dependências por grupos de jovens. O objetivo seria impedir a ocorrência dos chamados “rolezinhos”, encontros geralmente convocados pelas redes sociais.

“Não é prudente esperar que o pior aconteça, ainda mais, por omissão das autoridades, quando acionadas, como neste caso, tratando-se de crianças e de adolescentes. Então, pode-se antecipar a tutela de proteção, passível de revogação, se não confirmados os indícios aqui apresentados”, ressaltou o juiz no despacho.

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJSP