|   Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

14.12.16  |  Diversos   

Juiz dá 10 reais do próprio bolso para encerrar causa em Belém

Autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran, o que acabou não acontecendo.

A quantia de 8 reais e 10 centavos levou um cidadão de Belém, no Estado do Pará, a acionar o Judiciário. O autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran, o que não aconteceu porque a autarquia informou o endereço errado.

A "fortuna" e a insignificância da causa irritaram o juiz de direito da 2ª vara da Fazenda da capital, João Batista Lopes do Nascimento, que decidiu deixar nos autos, dentro de um envelope, uma nota de R$ 10 para encerrar a questão. "O Poder Judiciário tem questões sérias e urgentes para solucionar, não podendo se ocupar com uma querela sem nenhuma importância como esta."

Sobrou até para a Defensoria Pública, que assistia o jurisdicionado, a qual, segundo o magistrado, "parece ter tempo de sobra". "A ação proposta é insignificante para mover todo o aparato judicial, sobretudo porque aqui aportam diariamente pedidos relevantíssimos e urgentes relacionados à saúde, ilícitos florestais de grande monta, ações por improbidade administrativa, etc."

Processo: 0003048-19.2013.8.14.0301.

Fonte: Migalhas 

Fonte: Migalhas

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