A melhoria na prestação jurisdicional, tanto para a advocacia, quanto para a sociedade em geral, é uma pauta permanente da OAB/RS. Dessa forma, na quarta-feira (22), o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, em um encontro com a administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), renovou o apoio aos projetos de lei (PL) do Judiciário que tramitam na Assembleia Legislativa, em especial ao PL 294/2024 (que estabelece a isenção das custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais) e ao PL 326/2025 (que eleva a entrância de 13 Comarcas e cria novas varas).

Entenda os PLs

PL 294/2024: caso o PL seja aprovado, os advogados e advogadas não precisarão mais arcar com o adiantamento das custas para cobrar honorários devidos, uma medida que trará alívio e maior justiça para a classe. O PL 294/2024, sendo de proposição do TJRS, resolve qualquer questionamento quanto à sua constitucionalidade, pois a competência para apresentar o referido Projeto de Lei na ALRS é privativa do Poder Judiciário.

PL 326/2025: o projeto eleva a entrância de 13 Comarcas gaúchas. Além disso, cria 23 novas varas e juizados, sendo 15 delas chamadas de “varas sem carimbo”, cuja definição e competência vão variar de acordo com as necessidades definidas pelo TJRS.

As duas proposições resultaram da atuação da OAB/RS com o TJRS e também com a ALRS. “Estivemos em diversas ocasiões com a administração do Judiciário estadual e, em várias destas, na presença de deputados e deputadas do Estado, além de nos reunirmos com a presidência do Parlamento gaúcho. Esses projetos são fruto de demanda da advocacia e, portanto, da OAB/RS, que trabalha visando melhorar o atendimento à população pelo Judiciário e as condições para o exercício profissional de advogadas e advogados”, explicou Lamachia, que participou do encontro com a vice-presidente da entidade, Claridê Chitolina Taffarel, e com a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares.

Outros projetos de lei também de autoria do Judiciário: o 325/2025, que trata da revisão do Plano de Carreira dos Servidores e da reestruturação administrativa no TJRS; o 191/2025, que prevê alterações nos cargos de desembargador, visando atender a demanda de processos ingressados no 2º grau; e o 190/2025, que prevê a oferta do desligamento voluntário aos servidores celetistas do Tribunal.

Os projetos tiveram acordo de líderes das bancadas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e seguirão para votação em plenário na próxima terça-feira (28).

Outras demandas da sociedade também foram pauta

Ainda no Palácio da Justiça, Lamachia e Claridê, junto de membros da subseção de Tenente Portela, incluindo seu presidente, Jerônimo Thorstenberg dos Santos, reuniram-se com o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto para tratar de pleitos de interesse da comunidade local. A vice-presidente da subseção de Tenente Portela, Tainá Splendor Sganderla Fros, e o secretário-geral adjunto, Felipe José dos Santos, também participaram do encontro, que reuniu, ainda, a corregedora-geral da Justiça, Fabianne Breton Baisch, a diretora do Departamento Processual do TJRS, Silvia Fraga, os juízes-corregedores Max Akira Senda de Brito, Nadja Mara Zanella, o assessor especial do TJRS, Ivandre Medeiros, o representante do secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Urbano, Aloísio Classmann, Fernando Classmann, o chefe de Gabinete do deputado estadual Professor Bonatto, Tales Pedro dos Santos, e o assessor do Hospital Santo Antônio, Leonardo Michel Hartk.

Fonte: OAB/RS