Entre os desígnios do grupo estão a responsabilidade de propor e avaliar temas relacionados à acessibilidade do sistema, incluindo testes de acesso e usabilidade relativos à implantação, além da revisão das ferramentas e funcionalidades do Sistema.

A Comissão Permanente de Acessibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi criada pela presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) mediante ato 428/2013.

O grupo terá a responsabilidade de propor e avaliar temas relacionados à acessibilidade do sistema, incluindo testes de acesso e usabilidade relativos à implantação, além da revisão das ferramentas e funcionalidades do PJe-JT.

A instituição desta equipe leva em consideração a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, da qual o Brasil é signatário. Além disso, o ato faz referência ao seminário "Justiça Social e Acessibilidade", realizado recentemente com o objetivo de "disseminar uma política de inclusão social das pessoas com deficiência, de forma a promover as condições adequadas para garantir sua inserção real e virtual na Justiça do Trabalho".

A comissão está assim composta pelos desembargadores Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT da 9ª Região (Paraná) e Ricardo Antônio Mohallem, do TRT da 3ª Região (Minas Gerais); pelos servidores Marcelo Massayuki Kobayashi, do TRT da 23ª Região (Mato Grosso); Leondeniz Cândido de Freitas, do TRT da 9ª Região e Rafael Pereira de Carvalho, do TST; e pelo advogado Emerson Odilon Sandim, procurador federal aposentado, jurista e psicanalista.

Fonte: TRT4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759