Legislação vai ao encontro de uma série de ações desenvolvidas pela Ordem gaúcha desde 2007, como a Casa de Mediação e Práticas Restaurativas e o Centro de Arbitragem e Mediação.

A OAB/RS continua mantendo seu caráter pioneiro ao executar ações que servem de exemplo para instituições dos três poderes. A recente sanção presidencial da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) vai ao encontro de uma série de ações desenvolvidas pela Ordem gaúcha desde 2007, como a Casa de Mediação e Práticas Restaurativas e o Centro de Arbitragem e Mediação. A nova legislação entra em vigor em seis meses.

O texto sancionado objetiva reduzir o volume de processos no Poder Judiciário, cujo número, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acima de 90 milhões. De acordo com a nova legislação, a mediação poderá ser extrajudicial ou judicial, em centros mantidos pelos próprios tribunais. As partes podem recorrer ao método mesmo já havendo processo em andamento na Justiça ou em âmbito arbitral. Nesse caso, a tramitação é suspensa, por prazo suficiente para a resolução consensual do conflito.

A Lei de Mediação atende às causas que dizem respeito a relações contratuais, direitos do consumidor e questões familiares que não envolvam menores e guardas de filhos.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, destaca que a seccional desenvolve ações de mediação desde 2007, fomentando formas inovadoras para solucionar conflitos. Segundo o dirigente, a mediação é um dos instrumentos que vem crescendo e auxiliando no tratamento dos conflitos.“A Casa de Mediação foi uma ação pioneira implementada pela OAB/RS, de forma que difundimos a mediação em todo o Estado – em parceria com as subseções - tornando a OAB/RS um agente ativo na solução de conflitos”, afirmou Bertoluci.

De acordo com o presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles, a Casa de Mediação da OAB/RS vem crescendo desde a sua criação. “Ao longo do tempo, mais de 400 casos foram solucionados. Dessa forma, os atendimentos e o trabalho dos mediadores foram aprimorados, além da solidificação do braço social da obra”, destacou Dornelles.

Com informações do Senado Federal

Fonte: OAB/RS

Vanessa Schneider
Jornalista - MTB 17.654