"Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância para toda a classe. Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores", afirma Lamachia.
O tema "honorários advocatícios" é um dos mais frequentes em qualquer debate proposto pela OAB/RS, seja na Capital ou no Interior, nos inúmeros encontros realizados durante a Caravana das Prerrogativas, Interiorizações, ou, até mesmo nas reuniões regulares entre os dirigentes da entidade e os profissionais da advocacia.
Desde 2007 a Ordem vem empenhando esforços na luta pela valorização da verba honorária. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente com a entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.
No âmbito legislativo, a Ordem gaúcha apresentou o PLC 13/2010 – que veda a compensação de honorários advocatícios e garante de maneira simples a solução para um problema histórico e que atinge mais de 700 mil advogados.
A proposta da OAB/RS foi apensada ao projeto que trata do novo CPC. A entidade luta agora pelo desapensamento da matéria. A medida é necessária, conforme explica o presidente da entidade, Claudio Lamachia: "O projeto anterior proposto pela seccional gaúcha, após ter sido aprovado pela Câmara e remetido à apreciação do Senado, foi apensado ao PL do novo CPC, cuja aprovação ainda deverá demorar, face a necessidade do amplo debate sobre o tema".
"Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância para toda a classe. Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores", reforça o dirigente.
A entidade também está lutando junto à Câmara dos Deputados pela manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que diz respeito a honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários. Na mesma linha, a OAB conquistou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui o direito aos honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.
Desde 2011, o Conselho Federal iniciou uma campanha nacional de defesa dos honorários advocatícios. Entre as ações que serão deflagradas está o ingresso da entidade na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários.
A OAB/RS vem oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados e, ainda, por meio da CDAP, buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais. Outra medida são as constantes reuniões, por todo o Interior do RS, nas quais Lamachia tem buscado falar pessoalmente com os magistrados, a fim de conscientizá-los sobre a importância da não compensação e não aviltamento dos honorários advocatícios.
Durante a Caravana das Prerrogativas, que vem realizando audiências públicas com os advogados das 106 subseções e da Capital, o aviltamento da verba honorária foi um dos problemas mais apontados pelos profissionais.
A OAB/RS possui, ainda, a campanha de valorização da Tabela de Honorários, em que a Comissão do Jovem Advogado busca orientar os profissionais em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios.
Nos últimos dias a Ordem emitiu uma nota onde expressa, de forma veemente, sua contrariedade pela interferência de setores da magistratura nos honorários contratuais. Para conferir a nota,
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