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NOTÍCIA

02.07.14  |  Dano Moral   

Homem receberá indenização por ataque de cães

O autor foi agredido pelos cachorros no momento em que passava em frente à residência dos donos dos animais. Ele sofreu lesões nas pernas, braços, rosto e orelha esquerda.

A condenação dos proprietários de dois cães da raça pitbull no pagamento de indenização a um homem, atacado pelos animais em uma rua em Socorro, foi confirmada pelo acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Ele receberá cerca de R$ 13 mil por danos materiais – valor equivalente ao custo de cirurgia plástica reparadora –, mais de R$ 7 mil por danos morais e reparação, a título de lucros cessantes, em razão dos dez dias em que deixou de trabalhar.

O autor relatou que foi agredido pelos cachorros no momento em que passava em frente à residência dos donos deles. Ele sofreu lesões nas pernas, braços, rosto e orelha esquerda.

Em seu voto, a relatora Christine Santini esclareceu que, de acordo com a prova testemunhal, os cães permaneciam soltos e sem focinheira em frente à casa dos réus. "A manutenção de animais de raça notoriamente agressiva em tais condições demonstra verdadeiro descaso dos réus com a segurança dos transeuntes, sendo dever do proprietário, como acima já indicado, zelar por seus animais, evitando que estes causem danos a terceiros."

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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