Em reunião, na quarta-feira (14), do Grupo de Trabalho (GT) sobre Inteligência Artificial da OAB/RS, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, e os integrantes da equipe deliberaram sobre a necessidade de estudos dedicados à Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é aprofundar a análise da norma, que estabelece diretrizes para o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário, com foco em garantir transparência, responsabilidade, segurança e ética.

Para o presidente Lamachia, a iniciativa reforça o compromisso da Ordem com a ética e a inovação. “A inteligência artificial já é uma realidade no Judiciário e também na atuação da advocacia. Cabe a nós garantir que seu uso seja ético, responsável e alinhado aos princípios da profissão. A capacitação da advocacia é essencial para que ela possa se adequar a esse novo cenário, com segurança e consciência dos seus direitos e deveres”, destacou Lamachia.

Resolução 615/2025

A resolução estabelece parâmetros para o desenvolvimento, implementação e uso de soluções de inteligência artificial nos tribunais. Entre os princípios que norteiam a norma, estão o respeito aos direitos fundamentais, a proteção de dados pessoais, a supervisão humana contínua e a aplicabilidade das decisões automatizadas. O texto também obriga que os tribunais publiquem informações sobre os sistemas de IA utilizados.

OAB/RS é pioneira no tema

Ainda em 2022, a OAB/RS realizou, de forma inédita no Brasil, uma audiência pública para debater os reflexos da implementação da inteligência artificial no sistema de Justiça, discutindo, entre outros pontos, o uso de IAs na realização de julgamentos. Em julho de 2023, a Ordem gaúcha implantou um grupo de trabalho interno sobre o uso ético dessas ferramentas. Em outubro do mesmo ano, a Ordem gaúcha criou o Fórum Interinstitucional sobre uso ético da inteligência artificial pelos operadores do Direito – formado em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Atualmente, a entidade segue atuando para aprofundar o debate do assunto.

Presenças

Participaram da reunião o coordenador do GT, Juliano Madalena, e os membros César Prevedello, Pedro Martins Filho, Guilherme Spillari, Felipe Pierozan, Alexandre Mello, a procuradora do munícipio de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo, e Roberta Scalzilli.

Fonte: OAB/RS