O grupo de trabalho criado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, para debater e analisar a proposta de reforma do Código de Processo Civil se reunirá nesta sexta-feira (19), às 14h, na sede da entidade. O encontro contará com a participação do conselheiro federal pela Ordem gaúcha Luiz Carlos Levenzon, que é presidente da Comissão Especial do CFOAB que avalia as alterações do novo CPC.
Após as manifestações de apreensão do Conselho Seccional quanto à gravidade do tema, foi instalado grupo de trabalho da OAB/RS, composto por advogados e professores da área de Processo Civil e por conselheiros estaduais.
Compreendendo a gravidade da situação, após manifestação da OAB/RS, e seguindo exemplo do grupo criado pela Ordem gaúcha, o CFOAB criou uma Comissão Especial para tratar do tema.
“Diante da preocupação manifestada pelo Conselho Seccional com as propostas, que afrontam os direitos da cidadania em função da supressão de recursos, criamos o nosso grupo de trabalho para examinar a matéria, analisando cada uma das propostas e acompanhando o andamento legislativo”, destacou Lamachia.
Segundo Levenzon, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou oficio para todas as seccionais do País para que seja criado, a exemplo da OAB/RS, um grupo de trabalho para colaborar com sugestões e apresentar propostas para a reforma do CPC que não dificultem o exercício da advocacia e diminuam os direitos do cidadão em litigar em juízo. “Da forma como o anteprojeto está sendo colocado, limita a ampla defesa das partes, com a eliminação de instrumentos recursais”, lembrou o conselheiro federal.
A Comissão Especial do CFOAB terá um prazo de 60 dias para a conclusão de seus trabalhos, estando, nesse período, incluído o prazo de 20 dias a ser facultado aos Conselhos Seccionais para a apresentação de sugestões ao novo CPC. Além de Levenzon, integram ainda o grupo Ulisses César Martins de Sousa (vice-presidente), José Norberto Lopes Campelo (relator), Felicíssimo Sena e Wagner Soares Ribeiro de Amorim.
Espaço online para sugestões e audiência pública Como medida, Levenzon destacou a importância de criar um espaço online no site da OAB/RS para coleta de sugestões dos advogados. “Ao disponibilizar um ambiente de proposições na Internet, incentivamos os advogados a colaborarem, com críticas e sugestões, com o trabalho da comissão, de forma plural e democrática. Além de colher sugestões pelo site, a Ordem gaúcha pretende realizar uma audiência pública para debater o tema, visando à melhoria do CPC”, ressaltou o conselheiro federal.
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