Reunião buscou debater medidas facilitadoras da agilização processual, respeitando o devido processo legal.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com o Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública, recebeu, nesta segunda-feira (19), o diretor do Foro Central de Porto Alegre, juiz Cláudio Luis Martinewski, e a coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE, Ana Cristina Brenner.

Também participaram da reunião o juiz da 12º Vara da Fazenda Pública de Poa, Sérgio Luiz Grassi Beck; o coordenador das Salas da entidade nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin; o conselheiro seccional Jorge Buchabqui; o coordenador do GT, Telmo Schorr; o membro da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) Elton Penna; e os membros do GT Marcelo Fagundes e João Darzone.

O GT das Varas da Fazenda Pública foi instalado pela entidade para contribuir na redução da morosidade da prestação jurisdicional nas esferas das Comissões de Acesso à Justiça (CAJ); de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP); e de Precatórios (CEP).

Segundo Lamachia, "a reunião teve como objetivo debater medidas facilitadoras da agilização processual, respeitando o devido processo legal, principalmente em uma área como a do pagamento de precatórios e RPVs".

Na ocasião, a coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE apresentou o sistema de execução invertida, que pretende agilizar o trâmite de processos judiciais na fase de execução.

Conforme Ana, o cidadão ajuíza uma ação contra o Estado, a Justiça dá ganho de causa ao autor e determina que ele tem a receber um determinado valor. Após transitar em julgado essa decisão, sem caber mais recursos, o cidadão precisa iniciar uma nova fase, a da execução, para cobrar do Estado o que a Justiça determinou. Com a execução invertida, a PGE vai até o cidadão e apresenta os cálculos do que o Estado deve para ele, sem necessidade de ajuizar nova ação para cobrança.

Se houver concordância do autor, os cálculos seguem para expedição da RPV e, dentro do prazo da lei, o cidadão recebe o que lhe é devido. Atualmente, 23 mil processos ingressam por mês na Procuradoria de Execuções e Precatórios da PGE. O sistema de execução invertida funciona, primeiramente, na 12º e na 20º Varas da Fazenda Pública – somente na 12º tramitam 75 mil processos.

O presidente da Ordem gaúcha, que vistoriou recentemente a Central de Precatórios do TJRS, saudou o diálogo institucional como mecanismo para que sejam encontradas soluções efetivas para tornar o trâmite processual mais ágil, contribuindo para a boa prestação jurisdicional.

O dirigente também apontou a transparência como fundamental nesta construção, pois o pagamento de precatórios por parte do Estado é um tema que atinge grande parte da sociedade e os respectivos advogados constituídos pelos cidadãos para que busquem na Justiça um direito que lhes é devido.Reunião buscou debater medidas facilitadoras da agilização processual, respeitando o devido processo legal.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759