As outras 23 demais unidades não estão observando a íntegra a Portaria nº 5056, sendo que algumas destas estão funcionando em horário reduzido, com prazos interrompidos, suspensos e até mesmo normais.

A OAB/RS vistoriou na tarde desta segunda-feira (14), véspera de feriado, se as Varas da Justiça do Trabalho estão cumprindo o índice mínimo de 30% de atendimento em todos os departamentos da Justiça.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, acompanhado da secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, verificou que apenas sete, das 30 Varas da JT, estão observando a permanência de, pelo menos, 30% de servidores em efetivo exercício de suas funções e o cumprimento da Portaria conjunta nº 5056.

Estão mantendo os serviços essenciais as seguintes Varas: 30ª, 18ª, 17ª, 16ª, 11ª, 7ª e a 4ª.
As 23 demais unidades não estão observando a íntegra da Portaria, sendo que algumas destas estão funcionando em horário reduzido, com prazos interrompidos, suspensos ou até mesmo normais.  

 "Viemos verificar pessoalmente se estava sendo respeitado o mínimo de 30% de atendimento, e nos deparamos com essa situação. Reiteramos a opinião de que se deve respeitar o direito de greve dos servidores. No entanto, é necessário que esse direito seja exercido dentro dos limites da lei, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais e inadiáveis", explicou Lamachia.

O dirigente lembrou ainda que o cliente cobra explicações sobre o andamento dos processos ao seu advogado e o profissional fica sem condições de atuação quando uma determinada Vara simplesmente não abre as portas.  "Não podemos esquecer que a prestação jurisdicional é um serviço básico e que não pode ser suprimido do cidadão, que contribui com impostos", finalizou. 

Coletiva de imprensa

Preocupados com os prejuízos à prestação jurisdicional, e para que seja assegurado o direito fundamental dos cidadãos gaúchos a terem acesso à Justiça, a OAB/RS, juntamente com a Agetra, com a Satergs, e a Abrat realizou, na sede da Ordem gaúcha, uma coletiva de imprensa.
O objetivo da entrevista objetivou tornar público os problemas enfrentados pela sociedade e advocacia gaúchas decorrente do movimento grevista que acontece no âmbito da Justiça do Trabalho.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759