Será editada uma resolução, no sentido de que o prazo para o recolhimento das custas dos recursos do Supremo, seja feito até o terceiro dia útil após o término da greve. Os advogados terão cinco dias para anexar os comprovantes nos autos.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu, na noite desta quarta-feira (25), o pleito do Conselho Federal da OAB pela prorrogação dos prazos para pagamento das custas e despesas processuais, depósitos judiciais (recursais) para até o final da greve dos bancários.

O ministro recebeu o requerimento do presidente e do vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado e Claudio Lamachia, juntamente com o secretário-geral adjunto, Cláudio Stabile.

Lewandowski afirmou que será editada uma resolução, no sentido de que o prazo para o recolhimento das custas dos recursos do Supremo, seja feito até o terceiro dia útil após o término da greve. Os advogados terão cinco dias para anexar os comprovantes nos autos.

Segundo Marcus Vinicius, "a OAB vai requerer a todos os Tribunais do País que medida de igual sentido seja adotada para resguardar o exercício profissional".

Na mesma linha, nesta terça-feira (24), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, oficiou o TJRS, o TRT4 e o TRF4, requerendo a dilação/suspensão dos prazos processuais, até que se encerrem os movimentos grevistas deflagrados pelos bancários e pelos Correios.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759