Com a declaração de greve pelos bancários no Estado, a OAB/RS requereu aos Tribunais do RS a suspensão de prazos para pagamentos de custas processuais. A medida, segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, teve por objetivo não prejudicar os advogados em casos de preparo de recursos e pagamentos de custas processuais. “Entendendo o pleito da Ordem gaúcha para evitar eventuais prejuízos aos profissionais, o TJRS, a Justiça Federal e o TRT4 suspenderam os prazos até alguns dias após o fim da paralisação, que ainda não data para término”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB/RS também requereu ao diretor-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, que seja preservado o atendimento bancário aos advogados para a liberação de alvarás: “Como não há previsão para o término da greve, é essencial que o serviço exclusivo do Banrisul de emissão de alvarás seja mantido”.
TJRS
O TJRS editou ordem de serviço dispondo sobre o recebimento de petições e requerimentos, considerando o risco de perda de prazos em decorrência da ausência ou atraso no atendimento bancário em razão do movimento grevista deflagrado pelos bancários. O documento determina ao Departamento Processual e às Secretarias dos Órgãos Julgadores que, enquanto permanecer a greve, recebam as peças processuais independentemente de preparo, possibilitando a pronta submissão ao juízo competente.
Justiça Federal
A Justiça Federal do RS editou portaria suspendendo os prazos para pagamento de custas processuais devidas no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A medida vai vigorar até três dias após o término da paralisação deflagrada pelos bancários, visando não prejudicar os advogados.
TRT4
O TRT4 suspendeu os prazos para recolhimento e comprovação dos depósitos recursais e custas processuais em virtude da greve dos bancários. A resolução administrativa considerou a possibilidade de que tal movimento venha a impossibilitar “o regular e oportuno preparo de recursos e o pagamento de custas processuais”, pedido da OAB/RS e ato do presidente do TST que prorrogou o prazo para o recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais em função da greve deflagrada no dia 29 de setembro. A decisão suspendeu, até cinco dias após o término da paralisação dos empregados de estabelecimentos bancários, o prazo para recolhimento e comprovação do depósito recursal e pagamento de custas.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
