O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adiantou que pelo menos três pontos já estão definidos: quem estiver em greve não receberá salário, servidor público armado não poderá fazer greve e a negociação coletiva será permitida desde que certas regras sejam respeitadas.

O Ministério do Planejamento é quem estuda o assunto e o anteprojeto deverá ficar pronto no final do mês. De acordo com o ministro, na visão do presidente Lula o projeto deve permitir a negociação coletiva, mas estabelecer “os termos e os limites legais” ao exercício do direito de greve, como determina a Constituição.

“Não queremos massacrar o servidor, mas o direito de algumas categorias não pode estar acima do direito da sociedade como um todo a determinados serviços”, disse Paulo Bernardo.

O primeiro ponto é que é inaceitável ter categorias paradas por 50 dias - ou até o absurdo de 90 dias de greve, como já ocorreu na educação - com as pessoas recebendo salário. "Aí vira férias”, argumenta o ministro. “Deixar velhinhos no sereno, crianças sem aula, jovens sem universidade e continuar recebendo salário, não dá. É um absurdo o cidadão pagar por um serviço que não tem".

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759