Uma análise preliminar concluiu que cerca de 15 bancas concentram a maioria dos serviços jurídicos das estatais vinculadas à União.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle planeja tornar mais técnicas as regras para empresas estatais contratarem escritórios de advocacia, seguindo “informações não oficiais” que apontam casos com valores acima de mercado e também terceirizações dos serviços para outras bancas, sem autorização dos órgãos contratantes.

Uma análise preliminar concluiu que cerca de 15 bancas concentram a maioria dos serviços jurídicos das estatais vinculadas à União. O ministério ainda não divulgou a lista.

A pasta criou em junho um grupo de trabalho com o objetivo de “formular diagnóstico e apresentar propostas, com vistas à revisão e avaliação da contratação de serviços de advocacia”. Os membros têm 30 dias para entregar resultados.

Lobby legal

O ministério também colocou como uma de suas prioridades debater a regulamentação da atividade de “relações governamentais para defesa de interesses”, o velho conhecido lobby, para tornar mais transparente o diálogo entre os setores público e privado. O debate já existe na pasta pelo menos desde 2008, quando Jorge Hage comandava a então Controladoria-Geral da União. Agora, a pasta criou um grupo de trabalho específico para o tema.

Foram criados ainda outros dois grupos de trabalho. Um deles pensa em propostas para desburocratizar serviços públicos no Poder Executivo federal, enquanto o outro tem a tarefa de aperfeiçoar a legislação sobre licitações e contratos.

Fonte: Conjur