O CNJ estuda a proposição de normas para regulamentar e uniformizar a gestão documental no Poder Judiciário brasileiro. O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) reuniu-se esta semana, em Brasília, para debater uma proposta de minuta de resolução para normatizar a matéria.

O objetivo do grupo é estabelecer regras mínimas para melhorar a gestão de documentos nos Tribunais, como a destinação e o tempo mínimo que um processo deve ficar guardado, depois de ter sido arquivado.

“Estamos fechando as propostas relativas à gestão documental para submeter ao colegiado do CNJ”, destacou o juiz federal do Rio de Janeiro e integrante do comitê do CNJ, Alexandre Libonati.

O grupo, instituído pela Portaria 616 aprovada em setembro do ano passado, é responsável por elaborar e encaminhar ao CNJ proposta de instrumentos de gestão documental.

Entre as propostas está a criação de uma tabela de temporalidade, para definir o tempo mínimo que um processo deve permanecer guardado em arquivo, em cada ramo do Judiciário, de acordo com a classe processual, o assunto e o tipo de decisão. Também estão sendo definidas quais as ações judiciais não poderão ser descartadas.

A criação de um Manual de Gestão Documental para o Judiciário, com orientações para a aplicação das normas de gestão de documentos é outra iniciativa que está sendo analisada pelo comitê. O grupo é composto por representantes do CNJ e todos os ramos do Judiciário brasileiro.

Depois de concluídas, as sugestões serão submetidas a consulta pública e consolidadas em um documento final que será levado à apreciação do plenário do CNJ. A expectativa é que em agosto o grupo consolide a proposta de minuta de resolução.

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Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759