O ex-funcionário foi gerente da empresa durante sete anos, até o supervisor da loja ter sido assaltado por um homem, o qual subtraiu R$ 12 mil. O autor disse que foi surpreendido com a denúncia como sendo comparsa do autor do crime.
A Capital Comércio de Alimentos Ltda. (Mister Pizza) foi condenada pelo juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 10 mil, acrescidos de correção monetária. O homem foi demitido após ser acusado de participação em assalto ao supervisor da Mister Pizza, gerando inquérito policial, denúncia do Ministério Público e processo penal que, ao final, veio a ser absolvido por falta de provas.
Não ação judicial, o ex-funcionário afirmou que foi gerente da Mister Pizza durante sete anos, na loja do Natal Shopping, sendo que no dia 3 de junho de 2007, por volta das 23h e cinco minutos, o gerente da loja foi assaltado por A. T. da S., o qual subtraiu R$ 12 mil. O autor disse que foi surpreendido com sua denúncia perante autoridade policial como sendo comparsa do autor do crime, na qualidade de informante dos hábitos e costumes da empresa para facilitação do assalto.
Alegou que foi demitido e acusado pela Mister Pizza e pelo gerente, com assistência do Estado do Rio Grande do Norte na figura da Polícia Civil, pela prática de roubo qualificado, tendo o processo penal nº 001.08.008575-0, o absolvido por falta de provas, nos termos do art. 386, II, do CPP, sendo que A. T. da S. foi condenado.
No caso, o magistrado considerou que certamente o autor sofreu dano moral, pois foi interrogado pela polícia, como suspeito, dentro do Natal Shopping, e isto se tornou conhecido por todos os seus colegas de trabalho, levando o autor a ficar pressionado no ambiente de trabalho a ponto de haver sua demissão.
O juiz considerou ainda que, na Ação Trabalhista nº 01471-2008-007-21-00-0, em que tinha o autor da Ação de Dano Moral como reclamante e a Mister Pizza figurava na condição de reclamada, esta última, novamente, fez acusações ao autor, imputando a ele crime que na ação penal foi ele absolvido, não restando configurada sua participação no assalto mencionado.
No que se refere a comprovação dos danos morais, explicou que estes são presumidos e inerentes a própria circunstância narrada nos autos de muito constrangimento e humilhação que, inclusive, conduz a má fama, com ofensa inequívoca a imagem e honra do autor.
(Processo nº 0016770-87.2010.8.20.0001)
Fonte: TJRN
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
