O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se nesta semana com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para tratar do PLC 06/2007, proposto pela Ordem gaúcha, que dispõe sobre as férias para os advogados. No encontro, Demóstenes informou a Ophir que o projeto está pronto para ser votado e será colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dentro de dois meses.

O projeto, proposto pela OAB/RS e apresentado pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho, altera o Código de Processo Civil para permitir aos advogados a suspensão dos prazos processuais, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes.
O presidente nacional da OAB considera "da maior importância e urgência" a aprovação de um projeto que contemple um período de férias para a classe, pois, até hoje, os advogados, categoria que reúne cerca de 700 mil profissionais que trabalham o ano inteiro na defesa da sociedade, não podem contar com um período de descanso sem que haja a contagem de prazos de processos. Após aprovação na CCJ, a matéria ainda será encaminhada para votação em Plenário.

“Nada justifica a demora da votação de um projeto desta importância”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, que complementou “esperamos que, finalmente, depois de todas as demonstrações que a classe deu em favor deste projeto, não fiquemos novamente a mercê de mais um adiamento”.
 
Luta constante

Ao longo dos últimos quatro anos, a Ordem gaúcha não mediu esforços para que o projeto fosse aprovado. Foram inúmeras as reuniões com a bancada gaúcha de deputados federais, além de encontros com os presidentes do Senado.

O empenho da entidade teve sua força redobrada, também, a partir de um movimento de envio de e-mails aos senadores. A ferramenta, que ainda está disponível no portal da entidade, permite que os profissionais da advocacia encaminhem, com uma única mensagem, sua manifestação de apoio à aprovação do projeto para todos os senadores.

A iniciativa foi adotada por outras seccionais e sites de informações jurídicas.

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Fonte: Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759