Uma falha, causada pela própria vítima, resultou no uso da arma errada. No entanto, foi determinada a realização de um treinamento sem que as regras estabelecidas pelo Poder Público impedissem o acesso a armas de fogo municiadas, devendo a Administração responder exclusivamente pelo evento.

Os familiares de um policial militar morto por acidente durante treinamento em Barretos serão indenizados pela Fazenda do Estado conforme determinou a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.

De acordo com os autos, uma falha, causada pela própria vítima, resultou no uso da arma errada. Sentença de primeira instância fixou o valor condenatório em R$ 114 mil, a título de danos morais, mas os parentes da vítima recorreram, para conseguir a elevação do montante da condenação.

O relator do recurso, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, reconheceu a responsabilidade civil do Estado. "O fato é que foi determinada a realização de um treinamento sem que as regras estabelecidas pelo Poder Público impedissem o acesso a armas de fogo municiadas, devendo a Administração responder exclusivamente pelo evento", anotou em seu voto o magistrado, que considerou razoável o valor arbitrado pelo juízo de origem.

"A pretensão de danos materiais", prosseguiu adiante, "foi bem afastada pela decisão de primeiro grau, pois as autoras são beneficiárias de pensão e outras indenizações pagas direta ou indiretamente pelo Poder Público, inexistindo prova de que tenham sofrido a frustração de qualquer expectativa patrimonial".

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759