O fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos consumidores, decorrentes de defeitos de fabricação, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização do produto e os riscos. Esse foi o entendimento utilizado, pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, para manter a sentença, que condenou a Odomo Indústria Metalúrgica Ltda. ao pagamento de R$30,5 mil a uma consumidora por danos morais, materiais e estéticos.

O acidente ocorreu em junho de 2005, quando a autora pedalava sua bicicleta – adquirida na loja Mundo Bike e montada pela indústria –, quando uma das peças que liga a roda dianteira ao guidão se rompeu, o que fez com que ela fosse lançada ao chão. A reclamante sofreu ferimentos múltiplos na região da boca e do nariz.

Em contestação, a indústria denunciou a lide à empresa Rynaldo & Divanenko Ltda., nome fantasia de Mundo Bike. Ademais, declarou que não colocou no mercado a peça que teria dado causa ao acidente, uma vez que fabrica outros componentes de bicicleta, diversos daquele que se rompeu.

O relator da matéria, desembargador Marcus Túlio Sartorato, anotou que, de acordo com a sentença, a indústria fabrica e fornece à loja as peças para a montagem das bicicletas que ali são vendidas, o que a responsabiliza pela segurança do produto posto no mercado. Segundo o desembargador, as fotografias apresentadas nos autos demonstram que o defeito ocorreu na fabricação e não na montagem. (Ap. Cív. n. 2010.054373-8)

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Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759