Empresa venceu licitação, mas somente começou a realizar o serviço após aditivo de mais de 30% ao contrato.

Um ex-prefeito de Sumaré (SP), dois ex-secretários e um empresário foram condenados pela Justiça a 2 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto, e 11 dias-multa, no patamar de um salário mínimo, por terem beneficiado uma empresa num contrato firmado com o município em 1999. A pena foi convertida em pagamento de multa de 50 salários mínimos a cada um deles e prestação de serviços comunitários.

A Tecipar Construções e Engenharia Ltda. foi declarada vencedora numa licitação para execução de serviços de recuperação de asfalto. Entre as competidoras, a empresa foi a que ofereceu o menor preço pelo serviço; porém, este era muito aquém do valor de mercado. Meses após o fim da contenda, a Prefeitura promoveu um aditivo de mais de 30% ao contrato, e as obras foram iniciadas apenas depois desse acréscimo contratual.

Em trecho da sentença, do último dia 31, o juiz da 2ª Vara Criminal de Sumaré, Marcus Cunha Rodrigues, afirmou que os denunciados "admitiram, possibilitaram e deram causa à modificação do contrato em favor da empresa Tecipar Construções e Engenharia Limitada, pelo seu representante legal, o empreendedor denunciado, que se beneficiou, injustamente, da modificação contratual".

Cabe recurso da decisão.

Processo nº: 604.01.2002.17985-1/000000-000

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759