A OAB/RS, desde 2007, conta com uma ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência. A entidade também criou o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", um banco de dados para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida nos honorários.
O Conselho Federal da OAB, na sessão plenária desta segunda-feira (11), criou a Ouvidoria de Honorários. A ferramenta, que conta com link no site do CFOAB, permite que advogados entrem em contato direto com a entidade e se manifestem quando se sentirem aviltados ao verem arbitrados os seus honorários.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ressaltou a resolução que cria este novo canal de comunicação tem como objetivo oferecer maior agilidade e facilidade para que o advogado possa apresentar suas reclamações à OAB Nacional. Segundo Furtado, a ideia é que a OAB intervenha nos processos judiciais quando se perceber o aviltamento dos honorários, atuando como assistente simples e fazendo as sustentações juntamente com o advogado da causa. "Esta não é uma causa individual de cada advogado, mas de sustentabilidade da classe. É, pois uma causa do Estado Democrático de Direito e da República", afirmou.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, salientou a importância e necessidade deste canal de comunicação entre o advogado e a entidade. "A criação de uma ouvidoria específica para assuntos relacionados a aviltamento dos honorários demonstra a preocupação da entidade a um pleito de toda a classe que vem passando ao longo dos anos por episódios lamentáveis de desrespeito aos seus honorários", declarou. Lamachia mencionou ainda que a iniciativa, em vigor desde 2007 na Ordem gaúcha, reafirma o intenso trabalho pela valorização dos honorários advocatícios. "A luta pelos honorários vai muito além da instituição da ouvidoria, onde o advogado entra em contato direto com a OAB, e alcança o campo Legislativo, com a proposição do PLC 13/2010, por exemplo, que veda a compensação de honorários advocatícios e garante de maneira simples a solução para um problema histórico e que atinge mais de 700 mil advogados", observou o dirigente.
Exemplo gaúcho
Em sintonia com o Conselho Federal, desde 2007, a OAB/RS já possui o mesmo molde de combate ao aviltamento de honorários, com uma ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência, na qual é possível denunciar abusos. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail
[email protected]. A entidade também garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).
Além dessas iniciativas, a Ordem gaúcha realizou, em 2009, procedimento junto ao CNJ e elaborou um estudo em defesa dos honorários advocatícios. A partir desse levantamento, foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", que é um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.
Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a Ordem gaúcha, em sintonia com o Conselho Federal, continuará realizando inúmeras ações para a valorização do exercício profissional. "Não podemos aceitar a intervenção na relação entre o advogado e a sua parte, por isso não vamos tolerar a interferência do Judiciário na autonomia do direito de contratação dos advogados, seguiremos fazendo a defesa intransigente das nossas prerrogativas", afirmou o dirigente.
Bertoluci também destacou o trabalho realizado pela CDAP, que na gestão passada, por meio do projeto Caravana das Prerrogativas, percorreu as 106 subseções do Estado, e constatou que o aviltamento da verba honorária foi um dos problemas mais apontados pelos profissionais. "Esse é um problema cada vez mais recorrente e que deve ser combatido com eficácia, de maneira pontual e rápida, sendo um desrespeito a direitos constitucionais de liberdade, previstos na Constituição Federal, e às regras estipuladas pela Emenda Constitucional 45", acrescentou o dirigente.
Confira os documentos disponíveis para download na página do "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios",
clicando aqui.
Confira a Ouvidoria de Honorários do CFOAB,
clicando aqui.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
