1. Assinale a alternativa CORRETA. Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?

a) prática do patrocínio infiel.

b) cometimento de fraude processual.

c) propositura de lide temerária.

d) incidência em inépcia profissional.

2. Assinale a alternativa CORRETA. Qual sanção disciplinar que será aplicada ao advogado que exerce prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei?
 
a) censura.

b) suspensão.

c) exclusão.

d) nenhuma, pois o ato não caracteriza infração disciplinar.

3. Assinale a alternativa CORRETA. Em caso de repercussão prejudicial a dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente:

a) somente depois do julgamento de mérito do processo disciplinar, com decisão irrecorrível.

b) pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o advogado tenha inscrição principal, depois de ouvido em sessão especial para a qual deverá ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação.

c) somente pelo Presidente do Conselho Seccional, após a aprovação da sanção, por manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

d) somente se a infração cometida implicar em pena de exclusão da OAB.

4. Assinale a alternativa CORRETA:

a) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes de interesses opostos.


b) a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado a devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas pelo cliente a qualquer momento.

c) não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

d) as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, ainda que não autorizado pelo constituinte.

5. Assinale a alternativa CORRETA:

a) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, mesmo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

b) a jurisdição disciplinar da OAB exclui a comum, mas quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

c) o Conselho Seccional da OAB pode adotar medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.

d) o processo disciplinar é público, podendo ter acesso às suas informações as partes, seus defensores, a autoridade judiciária competente a terceiros interessados.

6. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional da OAB em cujo território tenha seu domicílio eleitoral.

II) No caso de mudança efetiva de domicílio eleitoral para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a inscrição suplementar no Conselho Seccional a OAB correspondente.

III) O Conselho Seccional da OAB não deve suspender o pedido de transferência ou inscrição suplementar se verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição principal, mas deve comunicar o fato ao Conselho Federal da OAB.

a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

b) apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

c) todas as afirmativas estão corretas.

d) todas as afirmativas estão incorretas.

7. Assinale a alternativa CORRETA:

a) o advogado pode requerer o registro, nos seus assentamentos, de fatos comprovados de sua atividade profissional ou cultural, ou a ela relacionados, e de serviços prestados à classe, à OAB e ao País.

b) os pedidos de transferência de inscrição de advogados são regulados pelo Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB respectivo.

c) o advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão, até o total de 3 (três) causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.

d) cancela-se a inscrição do advogado quando ocorrer a quarta suspensão, relativa ao não pagamento de anuidades distintas.

8. Assinale a alternativa CORRETA:  

a) o mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patronono interesse da causa.

b) concluída a causa ou arquivado o processo, a cessação do mandato ocorre com a ciência do constituinte acerca do encerramento do feito ou com a prestação de contas, se for o caso.

c) o advogado não deve aceitar a procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

d) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses opostos, desde que haja expressa autorização dos constituintes.

9. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) O Conselho Seccional da OAB deve oferecer os meios e suportes imprescindíveis para o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.

II) O Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser submetido ao Conselho Seccional da OAB e, após, ao Conselho Federal da OAB.

III) A pauta de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da OAB, com antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para os interessados que estiverem presentes.

a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.

b) apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

c) todas as afirmativas estão corretas.

d) todas as afirmativas estão incorretas.

10. Assinale a alternativa incorreta:

a) a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 (três) anos, contados da data de consumação do fato.

b) as Caixas de Assistência dos Advogados – CAA, criada pelos Conselhos Seccionais, são dotadas de personalidade jurídica própria.

c) a OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços.

d) a participação do advogado em bens particulares de clientes, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759