Com a participação de Bertoluci e dos dirigentes das demais seccionais, o evento também discutiu o novo Código de Ética e Disciplina, os projetos de lei de interesse da classe, a Política Nacional de Apoio ao Jovem Advogado e a transparência de gestão.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, participou, nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (02), em Brasília (DF), do Colégio Nacional de Presidentes da OAB. O evento, que reuniu os dirigentes do CFOAB e das 27 seccionais, foi conduzido pelo presidente e vice-presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia. O encontro extraordinário discutiu temas como o novo Código de Ética e Disciplina, os projetos de lei de interesse da classe, a Política Nacional de Apoio ao Jovem Advogado e transparência de gestão.

Em relação ao novo Código de Ética e Disciplina (CED), Marcus Vinicius frisou que o texto considerado ideal nascerá da participação de todos os presidentes na abordagem de duas frentes prioritárias: defesa das prerrogativas e conduta ética. "Pesquisa de opinião realizada recentemente pelo Instituto Datafolha mostra que, junto aos advogados, praticamente não há diferenciação de importância entre esses dois assuntos", declarou Marcus Vinicius.

Lamachia destacou que ética e disciplina são assuntos fundamentais para qualquer atividade profissional. "É providencial que todos apresentem seus pontos de vista para construirmos um texto sistematizado, com a participação efetiva de todos os presidentes de seccionais. Da atuação conjunta surgirão os melhores resultados, observando todos os pleitos", disse.

Bertoluci elencou as ações para a discussão do novo CED. "Na Ordem gaúcha, realizamos audiência pública sobre as alterações no texto, além de colher subsídios de forma virtual e nas 106 subseções do Estado, sempre com o objetivo de aprimorar as contribuições", declarou o presidente da OAB/RS, salientando a necessidade de ampliar a temática da ética na advocacia no âmbito das faculdades de Direito.

Antes de ir à deliberação do Plenário do Conselho Federal da OAB, a proposta voltará à Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, além de ser discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados, entre 19 e 23 de outubro de 2014, no Rio de Janeiro. No texto, procurou-se combater fortemente as hipóteses de dúbia interpretação, principalmente, quanto às brechas para o desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado ou possíveis práticas de aviltamento da verba honorária.

Projetos de lei da advocacia

A Agenda Legislativa da Advocacia também foi discutida entre os dirigentes. "Precisamos de um esforço concentrado por parte das seccionais. A pauta da Câmara e do Senado aponta deliberações importantes nos próximos dias, como o Projeto de Lei Complementar 83 de 2008, que criminaliza a violação de prerrogativas" afirmou Marcus Vinicius.

Bertoluci citou que a Ordem gaúcha manifestou repúdio ao PL 6.732/13, que impõe ao advogado que agende horário para conversar com o magistrado em suas salas e gabinetes de trabalho. "Enviamos nosso posicionamento ao Conselho Federal da OAB, que decidiu pela inconstitucionalidade da matéria. Trabalhamos juntos! Não podemos aceitar o retrocesso, pois já registramos muitos casos de violações às prerrogativas, mesmo com garantias em lei", explicou o presidente da OAB/RS.

Jovem Advogado

Marcus Vinicius destacou a criação de uma Política Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro. "É um projeto permanente de valorização do jovem advogado, que surgiu no Encontro Nacional de Jovens Advogados de Cuiabá (MT)", afirmou.

Para Lamachia, é fundamental cuidar dos advogados que recém ingressaram no mercado. "É importante corresponder aos anseios da nova geração de advogados, que se inserem numa realidade do processo eletrônico e também já incluídos no Supersimples", disse.

Transparência de gestão

Transparência e prestação de contas da gestão foram destacadas. Lamachia ressaltou a importância da publicação mensal das demonstrações contábeis das seccionais na internet. "Adotamos essa prática na OAB/RS, desde 2007, pois entendemos que todas as ações de Ordem devem ser conduzidas com responsabilidade política e administrativa frente à OAB, ainda mais que os recursos são provenientes das próprias anuidades da classe", salientou Lamachia.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759