|   Jornal da Ordem Edição 3.882 - Editado em Porto Alegre em 27.06.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

01.04.07  |     

ÉTICA E DISCIPLINA

91. Após regularmente intimado, e não apresentando o advogado a defesa prévia,

(A) será considerado revel e será designado defensor dativo.

(B) não será considerado revel e será designado defensor dativo.

(C) será considerado revel e imediatamente julgado o processo disciplinar.

(D) será considerado revel e julgado o processo disciplinar apenas após a ratificação da representação.

92. Todos os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinares

(A) têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão preventiva decretada pelo Tribunal de Ética e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

(B) não têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão definitiva para o exercício da profissão.

(C) têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de aplicação de censura.

(D) têm efeito suspensivo, sem exceção.

93. A retenção de autos enseja a aplicação de

(A) pena de censura.

(B) pena de suspensão, desde que fique demonstrado que foi abusiva.

(C) multa pecuniária.

(D) pena de suspensão, independentemente de qualquer circunstância.

94. O advogado que é eleito Prefeito

(A) fica incompatibilizado, porém, não impedido para o exercício da advocacia.

(B) fica impedido para o exercício da advocacia contra todos os órgãos que integram a Municipalidade.

(C) fica incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo no período em que se licenciar temporariamente do cargo.

(D) fica incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo que deixe de exercer temporariamente o cargo.

95. É direito do advogado:

(A) examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

(B) examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

(C) examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

(D) examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.

96. O Exame de Ordem é regulamentado por

(A) Provimento do Conselho Estadual.

(B) Provimento do Conselho Federal.

(C) Lei.

(D) Resolução da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Federal.

97. O salário mínimo do advogado empregado

(A) é fixado por deliberação do Conselho Federal da OAB.

(B) será ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que será obrigatória a assistência da OAB.

(C) será fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(D) é fixado por deliberação da Comissão de Advogados Empregados da Seccional da OAB e aplicável aos advogados nela inscritos.

98. O advogado que é condenado em processo disciplinar, em razão da falta de prestação de contas para seu cliente,

(A) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, pena que será revogada antes de fluir integralmente tal prazo, se comprovar a satisfação integral da dívida, inclusive com a correção monetária.

(B) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, sem qualquer prorrogação.

(C) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, período durante o qual deverá satisfazer da dívida, sob pena de exclusão.

(D) será suspenso pelo prazo mínimo de trinta dias a doze meses, perdurando até a satisfação integral da dívida, inclusive com a correção monetária.

99. O pagamento da contribuição anual para a OAB

(A) não isenta o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical.

(B) isenta o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical.

(C) isenta o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical, salvo quando se tratar de advogado empregado.

(D) isenta o advogado do pagamento obrigatório da contribuição sindical, salvo quando se tratar de contribuição sindical patronal.

100. O crédito por honorários advocatícios

(A) pode ser objeto de emissão de fatura, independentemente da exigência ou autorização do cliente, hipótese em que será permitida a tiragem do protesto.

(B) pode ser objeto de emissão de fatura, desde que constitua exigência do cliente, hipótese em que será pertimida a tiragem de protesto.

(C) não pode ser objeto de emissão de qualquer título de crédito de natureza mercantil.

(D) pode ser objeto de emissão de qualquer título de crédito de natureza mercantil.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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