A maioria dos processos administrativos, que se constituem em representações e reclamações, atinge apenas 10% dos magistrados, pois muitos deles são referidos em mais de uma ação.

As corregedorias de todos os Tribunais do país terão até julho de 2013 para apresentar relatório e voto em pelo menos 80% dos procedimentos disciplinares iniciados antes de 31 de dezembro do ano corrente. A meta foi definida no 6º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Aracaju (SE). A iniciativa foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que integra o STJ e o CNJ.

O banco de dados da Presidência do Conselho Nacional de Justiça registra que estão em andamento nas Cortes dos 26 estados e do Distrito Federal, 1.582 sindicâncias ou processos administrativos abertos pelas respectivas corregedorias. Calcula-se que os procedimentos têm em mira cerca de 10% do número de juízes, já que alguns deles podem ser visados mais de uma vez.

A grande maioria desses procedimentos é constituída de representações e reclamações. A exceção é o Tribunal de Justiça do Paraná, onde, dos 12 processos abertos, 11 são, efetivamente, administrativos disciplinares (PADs). No Rio de Janeiro, os 53 procedimentos em andamento são representações ou reclamações de terceiros, quase todas referentes a "imputação a magistrado de falta funcional" ou a "erro na condução do processo".

Fonte: Jornal do Brasil

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759