A Escola Superior de Advocacia comemorou seu aniversário, na noite de quinta-feira (10), no Centro de Eventos do Plaza São Rafael. Palestras seguem ao longo da sexta-feira (11).

Cursos, capacitações, palestras, aprofundamento e qualificação de conhecimentos, além de inovações na área de ensino. Assim tem sido os 30 anos de história da Escola Superior de Advocacia (ESA), que comemorou seu aniversário, na noite de quinta-feira (10), no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, com a presença de aproximadamente mil advogados.

Durante a abertura, ocorreu o lançamento do livro Novo Código de Processo Civil Anotado, produzido pela ESA, com a colaboração de 70 autores. A entrega dos primeiros exemplares foi feita ao presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e ao vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O diretor-geral da ESA, Rafael Canterji, destacou a importância do lançamento do livro. “Aqueles que acreditam no ensino como forma de bem desenvolver a atividade profissional e como agente de transformação social têm no livro uma das mais preciosas fontes do saber, com muita emoção lançamos hoje essa publicação”, afirmou.

Canterji ainda lembrou que foram mais de 60 mil participações nas atividades da ESA. “Se pretendemos uma advocacia valorizada e uma cidadania respeitada, precisamos de profissionais plenamente habilitados”, disse. “A Ordem tem essa missão: conceder diversas ferramentas de capacitação a todos os advogados gaúchos”, assegurou. Ele também frisou o novo aplicativo da ESA, que permite os usuários acessarem cursos, palestras e assistirem às aulas em tempo real. “Já está disponível para ser gratuitamente baixado nos celulares e tabletes. Ferramenta importante para que os advogados saibam os cursos disponíveis, realizem inscrições e possam assistir às aulas”, contou.

Bertoluci deu as boas-vindas: “nessa celebração e reunião do conhecimento. Os 30 anos de ESA marcam a história dos mais de 80 da OAB/RS”, declarou. “Esse momento mostra o avanço que traz consigo e o significado especial na democratização do conhecimento. Devemos reconhecer que, desde 2007, estamos vivendo um novo tempo, com prósperos avanços. Exemplo disso é o acesso à informação continuada e qualificada dos telepresenciais e do sistema EAD”, destacou Bertoluci. “Que a democratização do conhecimento seja nossa força percussora. A sede pelo saber na OAB representa um simbolismo do advogado forte, que resulta em um cidadão forte. Somos uma classe percursora do conhecimento”, parabenizou.

Lamachia apontou que esse foi um ano de muitas emoções para a ESA: “São 30 anos de qualificação e capacitação profissional de todos os advogados”, disparou. “Mas também estamos aqui para agradecer. A gratidão é a memória do coração. Agradecer a cada diretor da ESA que emitem palestras e aulas que são exemplos que irradiam o Estado e o País”, registrou. “Em nome do Conselho Federal, estamos aqui para comemorar e parabenizar pela busca permanente da qualificação”, registrou. “A defesa das nossas prerrogativas é fundamental e deve ser sempre feita a partir daquele primeiro defensor: o advogado. A ESA tem qualificado todos os advogados do RS, no que diz respeito ao conhecimento que precisamos ter no dia a dia da profissão. Este é o primeiro dos trabalhos que tem sido feito na nossa escola”, garantiu.

“O novo CPC reúne um conjunto de conquistas que foram objeto de luta durante anos. É, sem dúvida, um dos momentos mais importantes já vividos pela advocacia brasileira, pois a sua sanção traz soluções duradouras para as dificuldades históricas da classe. O texto apresenta matérias legislativas que expressam o cumprimento de alguns compromissos que assumimos com a advocacia gaúcha quando iniciamos nosso trabalho na OAB/RS. Estão de parabéns todos os nossos colegas dirigentes da OAB que contribuíram de forma decisiva para que este objetivo fosse alcançado. Entre os itens do CPC, estão diversos projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao novo texto, tais como: as férias dos advogados; a natureza alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC; a vedação da compensação de honorários; e a contagem de prazos em dias úteis”, assegurou Lamachia.

Conferência de abertura: Fundamentação analítica das decisões judiciais

O advogado, professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Humberto Ávila, comentou que tem acompanhado, ao longo dos últimos anos, o trabalho que tem sido feito na ESA. “Por isso, é uma grande honra poder participar desse evento em comemoração aos 30 anos da Escola e, também, em razão do fato da OAB/RS ter se destacado em defesa dos interesses da advocacia”, disse.

Ávila palestrou sobre o novo CPC no que se refere ao dever de fundamentação analítica das decisões judiciais. “Nós temos um novo código, e esse novo código estabelece novos requisitos para que as decisões judiciais possam ser consideradas fundamentadas. Esses novos requisitos inauguram novos paradigmas que precisam ser discutidos”, explicou.

“O código atual não especifica detalhadamente aquilo que o julgador deve fazer, de forma que o novo código estabelece requisitos de maneira individualizada” lembrou. “Então não basta apenas que o novo juiz apenas cite um artigo de lei ou faça referência a um precedente, a uma jurisprudência, ou a uma súmula, é preciso que ele justifique adequadamente o sentido do texto legal e por que razão precedente a jurisprudência ou a sumula são ou não aplicáveis”, argumentou o professor.

“Acho que os advogados devem analisar detalhadamente as novas disposições e devem formular petições de maneira mais detalhada no ponto de vista argumentativo. Temos novas responsabilidades da nossa parte, mas o trabalho que a ESA tem feito vai contribuir para a efetividade do novo CPC”, assegurou.

30 anos de capacitação da advocacia pela ESA - OAB/RS

Em 1985, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Sul, foi criada a primeira Escola Superior de Advocacia do Brasil, destinada a centralizar e coordenar, na condição de Departamento Cultural do Conselho Seccional, as atividades culturais da entidade, por meio da realização de cursos, estudos, seminários, congressos, publicações e demais programações que visem à elevação do nível cultural dos advogados gaúchos.

Os 30 anos de atividade da ESA foram marcados pela capacitação dos advogados do RS e não teríamos outra forma de comemorarmos, senão com um grande evento sobre o principal tema em debate no ano: o novo Código de Processo Civil.

O novo diploma processual trouxe inúmeras conquistas aos advogados, muitas das quais tiveram origem em trabalho da OAB/RS: férias aos advogados, vedação da compensação da verba honorária, reconhecimento da natureza alimentar dos honorários, fim do §4º do artigo 20 do CPC vigente, contagem de prazos em dias úteis e honorários na fase recursal, entre outras vitórias.

Presenças

Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; o diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Pedro Alfonsin, representando a presidente da CAA/RS, Rosane Ramos; a presidente do Instituto dos Advogados do RS, Sulamita Santos Cabral; os ex-presidentes da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, Fernando Krieg da Fonseca, Luiz Carlos Levenzon, Renato da Costa Figueira e Luiz Felipe Lima de Magalhães; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Fábio Scherer de Moura; o presidente do OABPrev-RS, Jorge Fara; o presidente da Cooperativa de Crédito dos Advogados, Jorge Estevão Maciel; a vice-diretora da ESA, Rosângela Herzer dos Santos; o diretor de Comunicação e Informática, Felipe Ferraro; de Cursos Não Presenciais, Eduardo Barbosa; de Regionalização e Atendimento de Subseções, Cyro da Lima Schmitz; da Revista Ad Judicia, Ana Paula Oliveira Avila; e o conselheiro pedagógico da Escola, Luis Renato Ferreira da Silva.

Os ex-diretores da ESA, a conselheira seccional Maria Helena Camargo Dornelles, o desembargador do TJRS, Antônio Maria Iserhard, e o membro nato da OAB/RS, Luiz Felipe Lima de Magalhães, também participaram.

Demais autoridades:

Também participaram o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, representando o governador do Estado, José Ivo Sartori; o deputado estadual, Jorge Pozzobom, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Edson Brum; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco José Moesch, representando o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; o procurador de Justiça, José Francisco Seabra Mendes Júnior, representando o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles; o procurador do Município, Rafael Vicente Ramos, representando o prefeito municipal, José Fortunati; o vice-diretor da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado, Elson Schemes, representando o presidente do TCE-RS, Cézar Miola; e representando a Procuradoria Regional da União, Sandra Jardim.

Caroline Tatsch
Jornalista

Camila Cabrera
Jornalista

Fonte: OAB/RS