O dirigente destacou a importância da função diante da expectativa, não apenas dos advogados, mas de toda a sociedade, em relação ao TED, uma vez que a atividade desenvolvida pelo órgão tem impacto direto nos direitos da cidadania.
Formado em dezembro de 1988 na Universidade Federal de Pelotas, Fábio Scherer de Moura iniciou sua trajetória de Ordem em 1990, integrando comissões da OAB Pelotas. Foi presidente da subseção entre 2006/2008. Desde 2009 é conselheiro seccional, atuando em vários órgãos da Ordem gaúcha. Sua indicação para presidir o Tribunal de Ética e Disciplina foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB/RS.
Com cerca de 20 mil processos e uma estrutura que conta com presidência e vice-presidência; Tribunal Pleno; Órgão Especial; Turmas Julgadoras; Turmas Julgadoras Especiais; e Comissões Especiais, o novo presidente do TED assume com o compromisso de modernizar e também dar mais celeridade aos processos do Tribunal.
Em entrevista ao Jornal da Ordem, Moura reitera a responsabilidade de comandar um dos setores mais importantes da OAB/RS. Entre os temas tratados também estão a modernização do TED, a propaganda irregular, a suspensão e exclusão de advogados e a interiorização do Tribunal.
Quais são os principais desafios de ser o presidente do TED?
Assumir a presidência do TED é um grande desafio, pois passamos a desempenhar a função de julgador, algo que não faz parte do dia a dia do advogado. Quando se assume essa posição – algo semelhante ao que já enfrentamos no Conselho Pleno da OAB/RS – nós temos que deixar de lado o ímpeto da advocacia, que é defender uma bandeira que sempre nos motiva e passar a pensar na situação com imparcialidade.
Essa nova função carrega uma grande responsabilidade, pois não são apenas os advogados e a OAB que esperam muito do TED, mas também toda a sociedade, tendo em vista que a nossa função tem impacto direto na cidadania, que busca na Ordem gaúcha a garantia da ética profissional e, como consequência, o resguardo de seus direitos.
Qual o impacto para a sociedade de infrações ético-disciplinares cometidas por advogados?
Há uma queixa muito grande, mas que atinge um número pequeno de colegas. Entretanto, repercute e produz muito trabalho. Tendo por base o universo de 55 mil advogados em atuação, são poucos os que cometem infrações. O problema é que esses poucos ficam em evidência e isso chama muita atenção, porque a sociedade confia na advocacia, e deposita esperança e convicção no profissional.
Então, quando um advogado, ao invés de colaborar para construção dos direitos da democracia faz exatamente o oposto, cria uma decepção muito grande e sempre repercute de forma negativa entre os advogados e a cidadania. Acredito que é dever da sociedade cobrar da nossa entidade que esses colegas de profissão sejam julgados da forma devida, através do Tribunal de Ética e Disciplina.
Como é a atuação dos advogados que trabalham voluntariamente como membros do TED?
Temos em torno de 150 a 200 advogados voluntários atuando no Tribunal, sem contar os colegas do Interior.E devemos cada dia mais valorizar esses profissionais que atuam em defesa da ética classista. Nós temos, no Tribunal, voluntários que trabalham conosco há 20, 30 anos, os quais utilizam vários dias (que seriam de trabalho em seus escritórios), para irà OAB/RS, em Porto Alegre. Contamos com advogados que delegam horas diárias do trabalho para fazer um serviço voluntário. Então, é muito importante destacar este trabalho, que é de muita qualidade e realizado por pessoas que possuem muita vontade de auxiliar nas tarefas éticas.
Como é o trabalho do TED no Interior do Estado?
Eu sou do Interior. Sou de Pelotas e sei o quanto é importante para a OAB o prestígio e o reconhecimento do papel das subseções na defesa dos princípios éticos. Estamos estudando a melhor forma de realizarmos a plena Interiorização do Tribunal.
De que outras maneiras podemos possibilitar essa aproximação do Tribunal com as subseções?
Nós temos que pensar a Interiorização num outro sentido, que é de fazer com que o TED em Porto Alegre seja também composto por membros do Interior, que nós tenhamos na composição do Tribunal, julgadores e instrutores que venham de diversas comarcas.
Essa proposta traz para dentro do Tribunal, na Capital, a perspectiva e o modo de ver a profissão por parte do colega do Interior, que é uma visão, de modo geral, diversa da visão dos colegas dos grandes centros.
A interiorização, nesse sentido, é convocar os colegas para que venham e façam parte desse trabalho, atuando tanto como julgadores e como instrutores do TED. Isso me parece, nesse momento, o mais produtivo e coerente para o Tribunal.
Existe um trabalho do TED para auxiliar as subseções na elaboração e também na retirada de dúvidas referentes aos processos éticos?
No Interior, cada subseção com determinado número de advogados tem um conselho subseccional e seus integrantes têm a função de instruir os processos éticos nas comarcas. No próximo Colégio de Presidentes, em Novo Hamburgo,distribuiremos materiais para os colegas com esclarecimentos e informações dos procedimentos administrativos, juntamente com os posicionamentos do TED em âmbito estadual e federal. Também criaremos um canal de comunicação físico, e,principalmente, eletrônico, para que os colegas possam a qualquer momento enviar suas dúvidas.
As subseções têm uma importância fundamental na estrutura e no funcionamento do TED, pois muitos processos éticos iniciam no Interior, e é fundamental que eles tenham o conhecimento de todas as regras do Tribunal.
O TED sofrerá um processo de informatização.Como se dará essa mudança?
Estamos pensando em uma alternativa para implementar o processo eletrônico. Não acredito que se possa manter o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem sem a implantação deste sistema. Esse investimento para nós é uma necessidade, e um desejo dessa administração.
O sistema será um grande passo, que permitirá a diminuição dos prazos e a otimização e celeridade na rotina do processo.
Uma das transgressões mais frequentes é a propaganda irregular.Como prevenir essa prática?
O tema da propaganda irregular me parece um dos mais complicados, pois o advogado não vende um produto.
O advogado trabalha com confiança. E isso, não se ganha com publicidade, mas sim com a formação de um nome, consolidação de um prestígio, muito estudo e dedicação, com reconhecimento dos colegas, e de trabalhos anteriores.
A publicidade só é permitida dentro daquelas singelas características: nome, inscrição na Ordem e especialidade. Não se pode fazer nada além desses pontos.
Quando é denunciada uma publicidade irregular, o TED instaura umprocesso, mas a veiculação continua, pois não podemos ir até o órgão de imprensa para proibi-la. O que cabe ao TED é um procedimento administrativo ético-disciplinar pela infração do dispositivo que impede essa propaganda, podendo vir a gerar uma sanção a esse colega.
Em casos em que há uma reiterada utilização da publicidade de forma irregular, o Tribunal pode vir a aplicar suspensões preventivas, o que já ocorreu em vários casos.
Como as pessoas podem realizar as denúncias de propaganda irregular?
Qualquer pessoa que tenha ciência de um advogado que tenha cometido infração ético-disciplinar pode procurar a Ordem dos Advogados do Brasil. O único requisito exigido é que essa denúncia não seja anônima.
Depois de realizada a acusação, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional verifica se houve ou não a infração, e em que condições, data e forma. Se houver a confirmação desta denúncia, instaura-se o procedimento.
Como o TED pretende dar mais efetividade nas decisões tomadas?
A efetividade nas decisões é um tema muito importante. Quando o Tribunal exclui ou suspende um colega, em razão de uma infração cometida, precisamos fazer com que essa informação seja transmitida para todos.
Infelizmente, ainda não existe uma plena integração nesse sentido entre a OAB e os órgãos do Judiciário. Temos que tentar conseguir chegar a um acordo com os Tribunais, para que possamos evitar que as pessoas que estão impedidas de exercer a advocacia o façam, pois elas estão praticando um ato ilícito, um crime. E a OAB tem o papel de fiscalizar efetivamente esses atos.
O TED informa, uma vez por semana,a todas as autoridades judiciais o nome e o número de inscrição na Ordem dos colegas que foram suspensos, excluídos e daqueles que cumpriram a pena e, portanto, retornaram ao exercício da advocacia. Então, precisaríamos encontrar uma maneira de integrar essas informações para que quando o advogado suspenso protocolasse uma petição com o seu número da OAB, fosse informado no sistema que ele não pode exercer a profissão. Isso sim permitiria essa efetividade. Acho importante destacar que a plena efetividade de nossas decisões não é algo somente para o bem dos advogados, mas para a sociedade como um todo.
Uma das principais bandeiras da gestão atual da OAB/RS é a transparência. O TED também seguirá a mesma premissa?
Para mim, transparência significa permitir que nenhum de nossos atos fique infenso, fique alheio à fiscalização ou à atuação dos órgãos para tanto competentes. Ser transparente é permitir que todo nosso procedimento e funcionamento possa ser fiscalizado por quem tem interesse e competência para isso.
Sobre as divulgações, pretendemos continuar com a política da presidência anterior, do conselheiro seccional Sérgio Martinez, dando publicidade aos nomes dos advogados que foram excluídos, para que os profissionais e a sociedade tenham ciência.
Comunicação Social OAB/RS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
