O evento, que será realizado na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110), definirá as diretrizes que serão enviadas ao Ministério da Educação (MEC), para a fixação de normas de regulação e supervisão no estudo do Direito no País.
Na noite desta segunda-feira (22), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reuniu-se com os organizadores da audiência pública que irá tratar da situação do ensino jurídico no Brasil.
O evento, que será realizado na próxima segunda-feira (29), às 10h, na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110 - 14° andar), definirá as diretrizes que serão enviadas ao Ministério da Educação (MEC), para a fixação de normas de regulação e supervisão no estudo do Direito no País.
Estiveram presentes no encontro o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Igor Danilevicz; o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Carlos Alberto de Oliveira; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha; e o membro nato da OAB/RS e integrante da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Luiz Felipe Lima de Magalhães.
A iniciativa segue sugestão da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, visando à discussão dos temas atinentes ao protocolo OAB/MEC, que se refere ao marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico. Para a realização dos debates, foram convidados representantes dos centros acadêmicos, universidades do Estado, assim como faculdades de Direito.
No evento serão discutidas as diretrizes curriculares do ensino jurídico; os instrumentos de avaliação dos cursos de Direito; a contribuição do ENADE para o ensino jurídico, e também a sua aplicação; a vaga da OAB no Conselho Nacional de Educação; a proposta para o aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; o estímulo à melhora docente nas IES públicas e privadas; a concepção pedagógica dos cursos jurídicos; e o aprimoramento do E-MEC.
Bertoluci lembrou que a Ordem gaúcha foi uma das primeiras seccionais a dar início à organização e promoção da audiência pública, e a viabilizar os debates em faculdades de Direito. "A realização dessas discussões com todos os envolvidos no ensino jurídico no país visa contribuir para solucionar carências que atualmente possuímos, tais como cursos de Direito que ainda não tem estrutura mínima para o funcionamento, o que acaba influenciando no profissional que futuramente estará no mercado", concluiu o dirigente.
A coordenação do evento é de Danilevicz e Oliveira. Cléa e o conselheiro federal Renato da Costa Figueira atuarão como representantes da Comissão Nacional de Educação Jurídica na organização da audiência.
Protocolo OAB/MEC
Em março deste ano, a OAB e o MEC assinaram um acordo de cooperação pioneiro, a partir do qual se constituiu uma comissão encarregada de estabelecer novos parâmetros e normatizar o ensino de Direito no país.
Pelos termos do acordo, o grupo de trabalho atuará com vistas aos seguintes objetivos: o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.
O acordo representa um marco histórico para a Ordem dos Advogados do Brasil, que há anos vem alertando o governo federal para o quadro de deficiência no ensino jurídico e suas consequências na oferta de serviços dessa natureza.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
