De acordo com a denúncia, a ré trabalhava como enfermeira no município e, valendo-se de cargo público, falsificou um atestado médico para o outro réu, a fim de justificar duas faltas que ele teve em seu local de trabalho.

Uma servidora e um homem foram condenados por falsificação de documento público. A decisão, da 4ª Câmara Criminal Extraordinária, mantém a sentença emitida pela Comarca de Marília (SP). De acordo com a denúncia, a ré trabalhava como enfermeira no município e, valendo-se de cargo público, falsificou um atestado médico para o outro réu, a fim de justificar duas faltas que ele teve em seu local de trabalho.
 
Julgados por falsificação, a mulher foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa, e o homem, a 2 anos de reclusão, também em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multas – as penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários pelo mesmo prazo, bem como pena pecuniária equivalente a um salário mínimo. Inconformados com a decisão, ambos apelaram.

Para o relator do recurso, César Augusto Andrade de Castro, as condenações dos réus são inafastáveis, pois eles se utilizaram de um cargo público para obter vantagem indevida. "Tratando de falsificação requintada, revestida de elementos de originalidade (receituário e carimbo), demonstra-se evidente a aptidão do atestado contrafeito para causar prejuízo, restando rechaçados os pleitos de atipicidade das condutas dos acusados."
 
Apelação n° 0020632-73.2009.8.26.0344

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759