A transação foi autorizada pela secretária particular do próprio empresário como forma de pagamento pelos serviços prestados por um pedreiro contratado por aquele para a edificação de um muro ao redor de sua residência.

O recurso de um empresário que pretendia condenar uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por dano moral por protesto de uma duplicata mercantil sacada em razão de uma compra que garantiu não ter efetuado foi negado pela 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller.

O magistrado ressaltou que, de fato, o crédito do autor teria sido concedido a um terceiro. Contudo, segundo prova contida nos autos, os julgadores constataram que, em verdade, a transação foi autorizada pela secretária particular do próprio empresário como forma de pagamento pelos serviços prestados por um pedreiro contratado por aquele para a edificação de um muro ao redor de sua residência.

Segundo Boller, o pedreiro e o industrial convencionaram que "o adimplemento dos serviços dar-se-ia, justamente, através da aquisição dos produtos comercializados pelo estabelecimento demandado, comprometendo-se o contratante pela satisfação da respectiva dívida".

Por conseguinte, não aferindo qualquer irregularidade na conduta da loja de materiais de construção, a pretensão indenizatória foi definitivamente rechaçada, persistindo o dever do vencido de honrar o pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1,2 mil. A decisão foi unânime.

(Apelação Cível nº 2011.097763-3)

Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759