Além de deixar o trabalhador por dois meses sem salário, a empregadora o teria demitido sem quitar as parcelas rescisórias e sem fornecer os documentos necessários para movimentar a conta do FGTS e ter acesso ao seguro desemprego.
A Redecard e a Cards Service Prestação de Serviço de Cartão de Crédito S/S LTDA foram condenadas a pagar indenização a título de dano moral a um consultor de vendas que sofreu, reiteradamente, atrasos nos salários. A 3ª Turma do TST entendeu que o atraso constante cria um permanente estado de apreensão que compromete a vida do empregado.
O consultor foi admitido pela Cards Service para prestar serviços à Redecard. De acordo com o processo, além de deixar o trabalhador por dois meses sem salário, a empregadora o demitiu sem quitar as parcelas rescisórias e sem fornecer os documentos necessários para movimentar a conta do FGTS e ter acesso ao seguro desemprego. O juízo de origem condenou tanto a tomadora quanto a prestadora dos serviços a pagar indenização no valor de R$ 5 mil. No entanto, ao julgar recurso ordinário, o TRT3 excluiu o dano moral.
Após recurso de revista ao TST, o empregado conseguiu reaver a indenização. O relator do processo, ministro Alberto Bresciani, destacou que o dano moral se configura pela mudança do estado psíquico do ofendido, submetido pelo agressor a desconforto superior àqueles que lhe infligem as condições normais de sua vida.
Em defesa da ocorrência do dano moral, o ministro rejeitou a tese de que a indenização é incabível pelo simples fato de haver previsão jurídica específica para o caso – a rescisão indireta do contrato de trabalho. "As lesões produzidas encerram aspectos diversos, autorizando não apenas a rescisão indireta do contrato de trabalho, como a indenização por danos morais, porque a relação de emprego, como fonte de obrigações, é norteada pelo princípio constitucional do solidarismo, que impõe respeito à dignidade humana", concluiu.
A decisão foi unânime no sentido de restabelecer a sentença que condenou a empresa.
Processo: RR-1933-74.2012.5.03.0035
Fonte: TST
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
