|   Jornal da Ordem Edição 4.331 - Editado em Porto Alegre em 02.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

11.10.13  |  Dano Moral   

Emissora de TV é condenada a pagar indenização a vítimas de “brincadeira”

As mulheres caminhavam em uma praça quando foi atirado um artefato na direção delas, por uma pessoa que gritava se tratar de uma bomba.

Foi mantida a condenação de uma emissora de TV ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a duas mulheres que participaram de uma brincadeira, a famosa "pegadinha". A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

Segundo os autos, as mulheres caminhavam na praça central de Louveira quando foi atirado um artefato na direção delas, por uma pessoa que gritava se tratar de uma bomba. Assustadas, elas tentaram correr, porém uma delas, idosa e com problemas cardíacos, caiu. Após o susto, perceberam que de tratava de uma "pegadinha" e que estavam sendo filmadas.

O relator do processo, desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, explicou: "Irrelevante não tenham as imagens sido exibidas ou que as autoras tenham dado entrevistas a respeito. A ‘brincadeira’ ocorreu em praça pública, portanto na presença de terceiros. Fazer graça ridicularizando pessoas, como tão a gosto de determinados programas de televisão, é fato ofensivo da dignidade das vítimas, que merecem ser indenizadas. A conduta da emissora não tem qualquer justificativa. Ao contrário, busca apenas aumentar audiência e, portanto, seu próprio lucro".
       
Apelação nº 0031633-05.2005.8.26.0309

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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