Além do efetivo aquém do necessário, a unidade enfrenta a ausência das condições mínimas de atendimento, como a falta de acessibilidade, viaturas em situação precária e falta de espaço para o arquivamento dos inquéritos instaurados.
A OAB/RS vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública do RS para requerer melhorias para a Delegacia do Idoso na Capital. A medida se dá em razão da realidade constatada pelo presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, em vistoria realizada no local na tarde desta sexta-feira (27).
Cumprindo com que está previsto pelo art. 62 do Estatuto do Idoso, Bertoluci, acompanhado do presidente e da vice-presidente da Comissão Especial do Idoso da OAB/RS, Cristiano Lisboa Martins e Olga Helena Silva Medeiros, respectivamente, esteve na Delegacia do Idoso, onde foi recebido pelo delegado Antônio Paulo Torres Machado.
Além do efetivo aquém do necessário, a delegacia enfrenta a ausência das condições mínimas de atendimento, como a falta de acessibilidade, viaturas em situação precária e falta de espaço para o arquivamento dos inquéritos instaurados. Atualmente, somente 12 servidores atuam na unidade para dar conta das cerca de 600 ocorrências realizadas por mês, além dos atendimentos que chegam via canais de denúncia – Disque 100 e 181.
Conforme o delegado Machado, os registros criminais mais comuns estão relacionados ao abandono, maus tratos e apropriação indébita. "Infelizmente, com a estrutura que temos, não contamos com plantão noturno, nem aos finais de semana. Precisaríamos de, ao menos, mais seis servidores e a adequação do nosso espaço para receber os profissionais", revelou.
No RS, além da delegacia na Capital, somente em Santa Maria há uma regional para atender as ocorrências nas quais os idosos figurem como vítima. Nos próximos dias, a Ordem gaúcha encaminhará ofício à Secretaria de Segurança Pública do RS requerendo mais servidores; a ampliação da estrutura para receber os novos profissionais; a adequação do espaço com acessibilidade; a criação de Delegacias Regionais para Idosos; e a instalação de postos especializados nas Delegacias de Polícia em todo o RS.
De acordo com Martins, no ano passado, cerca de 10% dos habitantes brasileiros eram idosos. Em cerca de 30 anos, esse percentual deve subir para 27%. "Diante desse cenário, é papel da OAB/RS defender um Estado concreto de Direito, sendo fundamental a valorização e proteção dos idosos", declarou.
Para Bertoluci, é preciso que a legislação seja cumprida, colocando um fim ao sucateamento do sistema de segurança do Estado. O dirigente, entretanto, elogiou o trabalho desenvolvido pelo delegado e os servidores mesmo com a estrutura deficiente. "Estamos tratando de direitos de uma grande parcela da população brasileira. Por isso, não podemos ser negligentes com essa parte da sociedade. O Poder Público tem que cumprir seu papel na concretização dos direitos constitucionais", advertiu.
Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
