Os encontros, iniciados em março, vêm debatendo as estruturas e as condições da Justiça no RS, como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além de métodos alternativos de solução de conflitos.

Nesta quarta-feira (17), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, acompanhado pelo diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji, realizou mais uma audiência pública para debater e instrumentalizar avanços para melhorias da estrutura e das condições do Judiciário Estadual no âmbito local. Reunidos na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, a audiência foi composta pela comunidade jurídica e sociedade civil organizada.

O presidente da subseção de Santo Antônio da Patrulha, Oscar Medeiros Ramos declarou a importância da participação dos presentes, para que a audiência obtenha os resultados esperados. “Que possamos sair daqui com boas perspectivas para alcançar o objetivo esperado por todos”.

Em sua manifestação, Bertoluci frisou o posicionamento da Ordem pela revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que essa pauta vem sendo defendida pela seccional gaúcha desde 2007, na gestão do então presidente Claudio Lamachia. “Entendemos que no âmbito do judiciário, um poder exclusivamente prestador de serviços para a cidadania, a LRF deve ser flexibilizada. Defendemos essa questão no Colégio Nacional de Presidentes, destacando que se trata de uma legislação moderna e fundamental para o indispensável controle dos gastos públicos, mas que deve ser revisada no âmbito do Judiciário para contratação de pessoal”.

O juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, avaliou a importância das audiências públicas, para que os participantes possam se manifestar e também ter acesso às informações que eventualmente desconheçam. “A Corregedoria compreende o anseio da comunidade jurídica de Santo Antônio da Patrulha pela melhoria da prestação jurisdicional, e atua pela estruturação das unidades para melhor enfrentar essa demanda que só cresce”.

O presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, destacou o momento de dialogo entre todos os partícipes. “Esta audiência é uma oportunidade onde podemos perceber os anseios de cada comunidade e um caminho para melhorar a prestação jurisdicional, onde a preocupação se baseia na sociedade como um todo”.

Canterji, que coordenou os trabalhos, destacou que a realização das audiências é uma deliberação do Colégio de Presidentes da OAB/RS. “Que estes encontros sejam um instrumento efetivo na transformação e na melhoria constante do sistema de Justiça”.

Exposições

A juíza-diretora do Foro da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, Sandra Regina Moreira, representando o presidente do TJRS, José Aquino Flôres de Camargo, apresentou alguns números. Conforme a magistrada, na 1ª Vara Cível tramitam cerca de 6200 processos e na Criminal, 1600 totalizando 7800 processos. Na 2º Vara, são 5500 na cível, e na Criminal 1800, totalizando 7300.

Ramos ressaltou a alta rotatividade de servidores, a necessidade de elevação de entrância da Comarca e a ampliação do número de servidores a fim de evitar a morosidade.

A juíza da 2ª Vara, Elisabete Maria Kirschke, declarou que apesar do comprometimento dos servidores, seria importante a criação e instalação de um Juizado Especial Cível autônomo.

O defensor público, André Esteves de Andrade, avaliou que, a considerar as condições de trabalho dos servidores, é difícil dar conta da demanda.

Audiências

Nas audiências públicas, que iniciaram no mês de março, são abordadas as estruturas e as condições da Justiça do RS, como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além de métodos alternativos de solução de conflitos. Os encontros já foram realizados em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi, Guaíba, Passo Fundo, Tapejara, Casca, Bom Jesus, Gramado/Canela, Alvorada, Canoas, Dom Pedrito, Alegrete, São Gabriel e Vacaria.

Presenças

Também estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro dos Santos Meregali; o prefeito municipal, Paulo Roberto Bier; o presidente da Câmara de Vereadores de Caraá, Eduardo Nogy da Silva; o presidente da subseção de Tramandaí, Luiz Fernandes Feijó Borba; o presidente e o vice-presidente da subseção de Osório, Enri Endress Martins e Gaspar da Cunha Prates; a delegada CAA/RS, Viviane Gomes Ourique; diretoria e integrantes do Conselho da subseção.


Alysson Mainieri
Jornalista - MTB 17.860

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528

Fonte: OAB/RS