Bertoluci explicou que é fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para assegurar a inviolabilidade das informações privadas da sociedade, uma vez que a quantidade de pessoas habilitadas a operarem os sistemas afeta sensivelmente a cidadania, que se sente vulnerável e desprotegida.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, juntamente com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estiveram reunidos com o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, na tarde desta segunda-feira (19). No encontro, os dirigentes da entidade cobraram a necessidade de maior controle e redução da quantidade de senhas de acesso aos Sistemas de Consultas Integradas e Guardião. Também acompanhou a reunião, realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública Estadual, o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier.
Bertoluci explicou a Michels que é fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para assegurar a inviolabilidade das informações privadas da sociedade, uma vez que a quantidade de pessoas habilitadas a operarem os sistemas, afeta sensivelmente a cidadania, que se sente vulnerável e desprotegida. "As recentes denúncias sobre a comercialização de dados pessoais e de espionagem envolvendo magistrados coloca em dúvida a eficácia do próprio sistema, que deveria ser utilizado apenas para investigar crimes e servir à inteligência da polícia, e que não pode, sob hipótese alguma, se transformar emmeio para tráfico de informações", alertou Bertoluci.
O caso de utilização indevida do sistema para levantamento de informações sigilosas sobre advogados, autoridades, servidores, políticos e jornalistas em 2010, foi relembrado por Lamachia – então presidente da Ordem gaúcha. Ele cobrou fortemente rigor nas investigações. "Atualmente são cerca de 15 mil senhas de acesso a informações sigilosas dos cidadãos. Em 2010, eram 18 mil. Esta quantidade exagerada está nos mostrando, mais uma vez, que controlar o acesso à tais dados se torna muito difícil", argumentou Lamachia.
A Ordem gaúcha sugeriu a criação de um callcenter, em que um sistema integrado ao setor de Tecnologia da Informação, poderia reduzir a quantidade de pessoas habilitadas ao acesso às informações, além de controlar a quantidade de buscas por determinados dados.
Michels salientou que já existe um grupo trabalhando internamente para apurar métodos de aperfeiçoamento do sistema: "Temos que nos preocupar com esta questão, que é de grande responsabilidade para com o cidadão".
Breier enfatizou que é preocupante a situação ser reincidente. Para o secretário-geral da entidade, que em 2010 era coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, é prioridade o efetivo controle sobre as informações acessadas: "Invadir dados pessoais ofende os direitos individuais dos cidadãos e para que a sociedade esteja protegida, é indispensável que o sistema se mostre seguro".
Denúncias sobre o tema preocupam Ordem gaúcha desde 2009
- Em 2009, denúncias apresentadas pelo ex-ouvidor-geral de Segurança Pública do Estado, o advogado Adão Paiani, referente a escutas ilegais feitas através do Sistema Guardião, motivaram a OAB/RS a requerer à Secretaria de Segurança Pública do Estado, informações sobre o sistema de dados;
- O movimento continuou em 2010, onde a entidade manifestou repúdio às prorrogações das investigações sobre o caso, garantiu apoio institucional aos profissionais que tiveram suas informações pessoais violadas e cobrou, novamente, agilidade e rigor nas investigações.
Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.527
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
