Após o evento, Lamachia seguiu para Santa Maria, onde se reunirá com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Com o objetivo de defender os interesses da sociedade, a OAB/RS atendeu o chamado das entidades estaduais ligadas à saúde para liderar o "Movimento Saúde Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei", que teve seu primeiro ato público no Interior do Estado, nesta terça-feira (10), em Pelotas.
O lançamento da mobilização estadual ocorreu, em Porto Alegre, no dia 03 de abril, na sede da seccional. A iniciativa conta com a participação da OAB/RS e de diversas entidades representantes da sociedade civil organizada, busca assegurar a LC 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública.
Participaram da audiência pública em Pelotas o presidente da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do RS, Claudio Lamachia; o presidente da subseção de Pelotas, Marco Aurélio Fernandes; o deputado Pedro Westphalen, representando a Assembleia Legislativa; entre outras diversas lideranças institucionais e comunitárias.
Entre as falas, muitas manifestações positivas e de agradecimento à Ordem por ter aceitado o convite de ser a líder na busca pelo cumprimento da legislação vigente, que obriga o Governo do Estado a aplicar 12% do orçamento em saúde. No âmbito nacional, a OAB e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão capitaneando a coleta de assinaturas para o anteprojeto de lei que busca rever a Lei número 141/12 e fixar a obrigatoriedade de a União Federal aplicar 10% de sua receita bruta no Sistema Único de Saúde.
Para o presidente da OAB/RS, esta foi a primeira grande audiência pública no Interior do RS, de uma extraordinária caminhada em defesa do cumprimento da lei. "Vamos coletar assinaturas por todo o Estado, que simbolizarão um milhão de razões para conscientizar o Governo sobre a aplicação obrigatória desta Lei", destacou.
Lamachia ainda detalhou que concomitantemente está sendo feito um movimento nacional, que buscará 1,5 milhões de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular, com fins de corrigir a Emenda 29, obrigando também a União a destinar uma porcentagem mínima à saúde, estimada em 10%.
De acordo com o presidente da OAB Pelotas, o movimento local mostrou que se tem forças suficientes para colher assinaturas na região, pois foi possível perceber, através das manifestações, que os participantes estão motivados e envolvidos. "A OAB construiu sua história com muito respeito da sociedade, por estar junto dela em lutas pelos direitos primordiais como este", finalizou Fernandes.
A próxima audiência pública do movimento ocorre no dia 20 de abril em Passo Fundo.
Abaixo-assinadoPara mobilizar o Governo do RS, o movimento irá percorrer o Estado para coleta de assinaturas que, ao final, serão entregues ao governador do RS a fim de sensibilizar sobre a importância do cumprimento da lei.
No site da OAB/RS estão disponíveis os dois formulários, de nível nacional e estadual. Estes documentos devem ser entregues nos hospitais públicos do RS e nas sedes da OAB/RS em todo o Estado. Para preencher o abaixo-assinado clique aqui e aqui.Santa Maria Após o evento em Pelotas, Lamachia seguiu para Santa Maria, onde se reunirá com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Da redação do Jornal da Ordem com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Pelotas.
