O objetivo do documento, batizado de "Eleições Limpas: contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas", é defender a realização de uma reforma política no país, com foco na instituição do financiamento público das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entregou, nesta segunda-feira (08), ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um manifesto em defesa do "financiamento democrático de campanha". O documento, subscrito por cerca de 50 entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi lançado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, em ato no início da tarde de segunda-feira, na sede da Ordem, em Brasília.
O objetivo do manifesto, batizado de "Eleições Limpas: contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas", é defender a realização de uma reforma política no país, com foco na instituição do financiamento público das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. Nesta semana, a Câmara dos Deputados inicia a discussão de uma reforma política que, se aprovada, chegará em breve ao Senado.
Além do manifesto para que o Senado e a Câmara dos Deputados promovam uma reforma política que acabe com o financiamento de campanha pelas empresas privadas, as entidades trabalham concomitantemente na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que foi feito com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Segundo Lamachia, a expectativa, no entanto, é que o assunto seja resolvido pelo Poder Legislativo. "Nós estamos otimistas. Se não tivermos essa perspectiva [de iniciativa do Congresso], já temos um grupo de trabalho que tem desenvolvido estudos na OAB. Entendemos que este é o início de um grande movimento. Nossa ideia é que, se não houver movimento por parte do Senado e da Câmara, já estamos trabalhando com um projeto de iniciativa popular que lançado. A exemplo do que fizemos com a Lei da Ficha Limpa, faremos com o financiamento de campanha", afirmou Lamachia, lembrando que a OAB, em 2011, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para proibir o financiamento de campanha política por pessoa jurídica. A ADI 4.650 pede a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.504/97, que estabelece as regras das eleições. Na opinião de Lamachia, o trecho da lei eleitoral que permite esse tipo de financiamento é inconstitucional.
O juiz e cofundador do MCCE, Márlon Reis, presente ao encontro, explicou que a proposta do manifesto é estabelecer regras que distribuam aos candidatos valores baixos em comparação às "quantias absurdas" gastas hoje nas campanhas. A distribuição também precisa ser feita de forma completamente transparente, com, por exemplo, publicação de prestação de contas em tempo real na internet. "Temos hoje um financiamento feito com base em futura retribuição com contratos públicos. Isso precisa acabar. É preciso racionalizar o processo, diminuir drasticamente o custo e não mais responsabilizar as empresas por esse custeio. As empresas não podem ser a base do financiamento das campanhas", criticou.
No manifesto, a OAB e as demais entidades listam também outros pontos que devem integrar a reforma política, que constarão de projeto de lei de iniciativa popular, ainda em elaboração, a ser entregue ao Congresso. Entre as mudanças reivindicadas estão a criação de um banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com todas as condenações e rejeições de contas de candidatos e gestores de campanhas, para garantir o respeito à Lei da Ficha Limpa; a instalação de Fóruns Nacional, Estaduais e Municipais da Transparência Eleitoral, com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Polícia Federal, Receita Federal e da sociedade civil, com competência para monitorar e fiscalizar a gestão do Fundo de Campanha e dos processos eleitorais; a proibição da "compra de apoio político" – pagamento a líderes políticos, sindicais ou associativos em troca da adesão política; e a obrigatoriedade de apresentação, no momento do registro da candidatura, de todos os documentos que comprovem a não incidência nas hipóteses da Ficha Limpa.
Com informações da Agência Senado e do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
