No encontro, foram debatidos temas como suspensão dos prazos processuais; colapso no Judiciário; prerrogativas; atuação da Comissão do Jovem Advogado nas subseções; exercício ilegal da profissão;  Tribunal de Ética e Disciplina da entidade; entre outros.

Com a participação de advogados, dirigentes e presidentes das subseções de Ijuí, Carazinho, Cerro Largo, Cruz Alta, Giruá, Ibirubá, Itaqui, Júlio de Castilhos, Panambi, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, Santo Augusto, São Borja, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Três Passos e Tupanciretã, foi realizado, nesta sexta-feira (14), no Parque de Exposições – Expoijuí, o encontro do projeto de Interiorização Regionalizada da OAB/RS.

Compuseram a mesa: o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; a presidente da subseção de Ijuí, Izaura Melo de Freitas; o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fernando Estevão Maciel; a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral; a vice-presidente da CAA/RS, Ivete Dieter; o coordenador das subseções e conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o prefeito Municipal de Ijuí, Fioravante Batista Ballin; a diretora do departamento de cultura e arte da entidade e conselheira seccional Regina Guimarães; o presidente da Câmara Municipal de Ijuí, Tito Varasquini; o juiz de Direito da 2ª Crime da Comarca de Ijuí, Eduardo Giovelli e o chefe do Ministério Público, Felipe Teixeira.

Na abertura do evento, que integra a programação oficial da ExpoIjuí, Ballin declarou que "é motivo de muita satisfação para o município de Ijuí receber a OAB/RS, mais uma vez, para a realização de seus trabalhos nesse encontro de interiorização."

O presidente da Expoijuí, Valter Joel de Moura, que também é advogado, manifestou sobre a importância da interiorização: "é uma oportunidade para que os profissionais debatam os temas de relevância para a advocacia".

Em nome da subseção, Izaura Melo de Freitas, saudou aos presentes lembrando que "é com muita alegria que vejo os colegas que militam em diversas subseções aqui em Ijuí. Tenho certeza que discutiremos assuntos pertinentes a nossa realidade de advogados do Interior".

Por sua vez, Lamachia agradeceu a acolhida na 4ª vez em que a OAB/RS participa da Expoijuí e declarou que "estamos muito honrados em integrar, neste ano, de maneira oficial, a programação do evento, já tradicional e conhecido em todo o Estado".

O dirigente destacou ainda a necessidade da aproximação da seccional com o Interior e a participação efetiva da Comissão do Jovem Advogado nas subseções. "Estamos aqui reunidos para ouvir e recolher críticas para o aperfeiçoamento da nossa administração, e, além disso, integrar a Comissão do Jovem Advogado, que deve ser recepcionada por todas as subseções".

Outubro Rosa

Na ocasião também, todos os presentes usaram um laço rosa em suas roupas, que representa o movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. 

Trabalhos

Sulamita abriu os trabalhos agradecendo o apoio da subseção na organização do encontro. "É uma honra fazer a Interiorização em Ijuí", afirmou. "Viemos propor o debate e a integração entre os advogados da região, visando discutir temas pontuais do exercício da profissão", finalizou.

Em sua fala, Pellizzer reafirmou aos presentes que "a coordenadoria é um canal efetivo de comunicação entre os advogados do Interior e a Capital, estamos sempre à disposição da nossa classe".

Suspensão dos prazos

O presidente da OAB/RS destacou a todos a decisão do Órgão Especial do TJRS, que, por maioria de votos, indeferiu, o requerimento da entidade pela ampliação do período de suspensão dos prazos processuais na Justiça Estadual para 30 dias. O dirigente manifestou que, na ocasião, a advocacia de todo o Estado lamentou a decisão que impediu a ampliação das férias para 30 dias.

Dia do advogado

Os presentes definiram levar para debate durante o Colégio de Presidentes, a proposição para criação de feriado na Justiça Estadual no Dia do Advogado.

Colapso no Judiciário

Lamachia alertou os dirigentes para denunciarem o colapso no Judiciário gaúcho: "a sociedade precisa saber do que está acontecendo, que só podem ser gastos 6% da receita corrente líquida com pagamento e contratação de pessoal. Por isso, é importante que haja um amplo debate para que seja rediscutido o contexto da Justiça na LRF, tendo em vista que o Judiciário é formado por um sistema exclusivamente prestador de serviços".

Processo Eletrônico

Durante o encontro foi denunciado pelos advogados das subseções que a utilização do processo eletrônico vem distanciando o juiz do jurisdicionado. Conforme relatos, a necessidade dos advogados nos Juizados Previdenciários já é dispensável, e o mecanismo do E-Proc está próximo de dispensar o juiz. "Inclusive não há nem prova oral em audiências", relataram os presentes.

Jovem advogado

Em uma breve exposição, o presidente da CEJA, Pedro Alfonsin juntamente com vice-presidente, Matheus Portella Ayres Torres, lembrou da meta para a instalação da Comissão nas 106 subseções. Alfonsin destacou ainda a campanha para conscientizar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios.

Exercício ilegal da profissão

Uma das preocupações trazidas pelos dirigentes das subseções foi a existência de pessoas que não possuem a carteira da OAB, que estão atuando como advogados.
Lamachia afirmou que, a entidade está atenta ao exercício ilegal da profissão, principalmente por bacharéis sem inscrição na OAB, estagiários, advogados suspensos ou excluídos.

"Estagiários têm limitações nos atos que podem praticar. Por isso, necessariamente precisam atuar em conjunto com advogado habilitado. Entretanto, não são raros os casos de advogados que dão cobertura ao exercício irregular, o que é considerado uma infração ética junto à Ordem", explicou o dirigente.

Depois de constada a irregularidade, a CFEP notifica o advogado e o estagiário – se este estiver inscrito na OAB.

Propaganda Irregular

Lamachia expôs aos presentes que a entidade está agindo de forma atuante mediante a propaganda irregular de escritórios. "A Comissão de Fiscalização e Exercício Profissional está comunicando os advogados, que são chamados a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e aqueles que não o fazem sofrem representação ética junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade", relatou. 

Prerrogativas

No encontro, mais uma vez a OAB/RS mostrou-se contra a violação das prerrogativas da profissão. Lamachia destacou o projeto da Caravana das Prerrogativas, que já está percorrendo as subseções. "A Caravana é uma mobilização inédita no País, indo ao encontro dos advogados do Interior. Neste contexto, estará inserido de forma conjunta o Centro de Estudos da OAB/RS, por meio do Programa de Valorização da Advocacia – Provalor – que desenvolverá uma ampla pesquisa, a partir de convênio com instituições de ensino superior, para traçar o mapa das principais dificuldades enfrentadas no exercício profissional, tanto no campo processual quanto na afronta às prerrogativas. Será uma união de duas frentes na luta pela valorização da advocacia", ressaltou.

Tribunal de Ética e Disciplina

Foi deliberado pelo grupo que quando a subseção estiver com dificuldades para instrução de processo-ético disciplinares, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS irá até a subseção para auxiliar nos procedimentos. As subseções poderão entrar em contato com o TED pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone: (51) 3287-1835.

Atendimento CAA/RS

Ao longo do evento, a Caixa de Assistência dos Advogados esteve presente, à disposição dos advogados para realização de exames de glicose e colesterol e aferição de pressão arterial. O secretário-geral da Caixa, Daniel Barreto acompanhou os trabalhos.

Presenças

Também estiveram presentes: os conselheiros seccionais Noli Schorn, Alfredo Brum, e Luis Alberto Machado; o presidente e o vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado, respectivamente, Pedro Alfonsin e Matheus Portella Ayres Torres; o presidente da Comissão de Previdência Social (CEPS), Edmilso Michelon; o vice-prefeito de Ijuí, Ubirajara Machado Teixeira; presidente da Cotrijuí, Carlos Domingos Poleto; o presidente da Casa do Produtor, Valdir Zardin; e a coordenadora do TED, Sabrina Zasso.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759