“Com muita alegria lançamos, neste último dia do Mês da Advocacia, a Escola de Prerrogativas da OAB/RS. Este projeto é mais um mecanismo de defesa intransigente da Ordem gaúcha pela defesa das prerrogativas. Vamos capacitar advogados e advogadas para a valorização da nossa profissão”, afirmou o presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier, ao fazer o lançamento oficial de mais um importante marco na história da seccional do Rio Grande do Sul.

Para Breier, o momento pede, ainda, mais ações de combate à violação das prerrogativas: “A pandemia nos trouxe novas situações, muitas incertezas, uma advocacia oprimida, muitas vezes sem acesso ao magistrado, sem acesso ao servidor público, recebendo a responsabilidade de cuidar das testemunhas, além de casos como os de advogadas tendo suas prerrogativas atacadas simplesmente por serem mulheres”, descreveu o presidente.

Breier ressaltou que a Escola de Prerrogativas é o fruto de um legado que começou a ser construído pelo ex-presidente da OAB/RS e do CFOAB, Claudio Lamachia: “Em 2008, tivemos a instauração da Procuradoria das Prerrogativas, depois, a criação das Caravanas das Prerrogativas, e, hoje, temos a alegria de anunciar a terceira fase da continuidade desse trabalho. O Sistema OAB está unido pela representação da advocacia e dos interesses da cidadania”, assegurou.

O membro honorário e vitalício da OAB/RS e do CFOAB, Claudio Lamachia, parabenizou a gestão do presidente Breier: “É muito gratificante ver que o que plantamos continua sendo o lema da condução institucional da Ordem. Essa obra coletiva demonstra que, através de uma gestão participativa, nos fortalecemos. A maturidade de uma democracia se explica pelo respeito às autoridades e às normas constitucionais. Sem advogado, não há liberdade; sem liberdade, não há democracia; e, sem democracia, não há cidadania”, reforçou.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS e coordenadora-geral das comissões, Fabiana da Cunha Barth, foi responsável por conduzir o evento: “Estamos encerrando a programação do Mês da Advocacia com o tema que nos é mais caro: nossas prerrogativas. Esse compartilhar de experiências, sem dúvida, é o caminho para juntos buscarmos uma política de encontro, com mais coesão e que aponte soluções para vencer os obstáculos que se apresentam, cada vez maiores, para a advocacia”, defendeu.

Palestra

O palestrante convidado da noite foi o presidente da OAB/PR, Cássio Telles. Na gestão de Lamachia no CFOAB, Telles foi presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e acompanhou toda a situação, pelo país.  

“A OAB/RS é sempre pioneira e modelo para as demais seccionais do Brasil. A Escola de Prerrogativas é um grande avanço no campo de estudo dos advogados, porque eles devem ser os primeiros defensores das prerrogativas da classe”, garantiu Telles.

O presidente da seccional paranaense citou pontos que julga fundamentais e que devem ser seguidos para a defesa das prerrogativas: “Temos que estabelecer uma organização, além de padronizar os procedimentos de defesa das prerrogativas em todos os lugares por mais distantes que sejam; também devemos buscar a profissionalização do advogado e da advogada na defesa de suas prerrogativas, e, a partir disso, surge a ideia da procuradoria das prerrogativas e, por último: termos agilidade, pois não podemos deixar passar, é preciso ter presença na base e agir imediatamente”, descreveu.

Sobre a lei federal 13.869/19 que entrou em vigor no início deste ano, Telles afirmou que é necessário ter punição para quem viola a legislação: “Temos uma lei aprovada que criminaliza a violação das prerrogativas, mas temos que fazer valer a nossa conquista. Tem que haver penalidade para quem viola os direitos da advocacia”, defendeu.

Telles solicitou, ainda, que o CFOAB crie um provimento para padronizar as ações, com a lei em vigor: “Isso dará segurança a quem for nos representar nas diligências”, assegurou.

A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Karina Contiero, detalhou o projeto: “A ideia da Escola de Prerrogativas surgiu a partir de uma avaliação que fizemos sobre quais eram as demandas dos colegas. A CDAP terá uma participação maior na integração com as outras comissões, seja a Comissão da Mulher Advogada (CMA), seja a Comissão Especial de Igualdade Racial (CEIR), seja a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), a fim de juntar forças”, explicou.

“Queremos que os colegas saibam o que é prerrogativa e mais, que saibam como utilizá-la para se posicionar em determinadas situações. A Escola será um lugar de acolhimento das subseções, das comissões e dos colegas que ainda não participam da Ordem”, destacou Karina.

Programa de Formação

A Escola de Prerrogativas oferecerá um curso para os advogados e as advogadas que demonstrarem interesse e, de forma destacada, aos membros da CDAP, propiciando treinamento por meio de atividades práticas e teóricas atualizadas.

O programa de formação abordará, além de outras matérias hermenêuticas, os seguintes conteúdos: Histórico da Defesa das Prerrogativas na OAB/RS (Caravana de Prerrogativas, Desagravos Públicos, etc.); Prerrogativas da Advocacia (Teoria e Prática); Prerrogativas da Advocacia por área de atuação do profissional; Prerrogativas da Mulher Advogada; Prerrogativas da Advocacia e hipóteses de violação decorrentes de questões envolvendo raça, diversidade sexual e deficiência; Prerrogativas da Advocacia diante da virtualização dos atos processuais; Estrutura da CDAP dentro da OAB/RS; formas de executar assistência: espécies, hipóteses e princípios norteadores.

Presenças

Também prestigiaram o lançamento online da Escola de Prerrogativas da diretoria da OAB/RS: o vice-presidente Jorge Fara; a secretária-geral, Regina Guimarães e o tesoureiro, André Luis Sonntag; os conselheiros federais, Clea Carpi, Renato da Costa Figueira, Greice Fonseca Stocker, Rafael Braude Canterji e Maria Cristina Carrion. E a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), Rosângela Herzer dos Santos.

Fonte: OAB/RS