Para o vice-presidente nacional da OAB, medida seria necessária enquanto as operadoras não apresentarem investimentos, pois atualmente há cerca de cinco mil linhas para uma única antena, que no máximo deveria atender mil.

Foram iniciados nesta segunda-feira (06), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na ALRS, com o intuito de investigar as operadoras de telefonia móvel quanto aos investimentos realizados para melhorias no setor, à falta de sinal, entraves da legislação, entre outros aspectos.

Tendo como presidente o deputado Ernani Polo, vice-presidente, o deputado Alexandre Postal, e relator o deputado Daniel Bordignon, a CPI da Telefonia também é integrada pelos deputados Nelsinho Metalúrgico, Valdeci de Olveira, Giovani Feltes, Frederico Antunes, Gilmar Sossela, Diógenes Basegio, Heitor Shuch, Zilá Breitenbach e Aloísio Classmann.

A CPI foi instalada atendendo o movimento deflagrado em 2012 pela OAB/RS, na busca por maior qualidade nos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Ao abrir os trabalhos, Polo destacou o pioneirismo da Ordem gaúcha em prol dos consumidores e destacou que "essa Comissão contribui para trazer visibilidade ao tema, bem como fazer com que o cidadão tenha voz".

Iniciando os depoimentos, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, relatou as ações realizadas pela Ordem gaúcha ao longo dos últimos anos, explicando que uma das principais queixas dos consumidores é a falta de sinal em determinadas áreas.

O dirigente entregou aos deputados uma lista com dez pontos cegos só em Porto Alegre, além de uma pesquisa realizada pela OAB/RS com mais de 640 casos documentados de reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços de telefonia no Estado. "As telefonias não estão atingindo a satisfação que nós gostaríamos. As empresas seguem utilizando uma justificativa infundada de que a legislação municipal seria o entrave para a melhoria de serviços. Trata-se de uma inverdade, pois mesmo em localidades sem qualquer tipo de legislação restritiva, o serviço é igualmente ruim. Por isso, o ponto principal desta CPI deve ser o esclarecimento de algumas perguntas sobre este tema", afirmou.

A omissão por parte da Anatel também foi destaque no depoimento de Lamachia, que enfatizou que mesmo com todos os apelos da OAB e da sociedade, a agência reguladora nada fez no sentido de cobrar das companhias um plano de investimentos para a melhoria dos serviços prestados.

Lamachia alertou para o colapso do Judiciário, apontando para a ineficiência do serviço de internet banda larga em plena era do processo judicial eletrônico, criado para a agilização da Justiça. "Hoje temos uma demanda crescente e a capacidade do Poder Judiciário não dá conta da demanda. Como falar em processo eletrônico se não temos internet banda larga ou 3G em todos os estados brasileiros?" questionou.

Encerrando seu depoimento, o dirigente defendeu novamente a suspensão da comercialização de novas linhas telefônicas enquanto as operadoras não apresentarem investimentos. "Temos a informação de que cada antena deveria abranger mil linhas, porém a média é de cinco mil. Com a comercialização de novas linhas haverá um agravamento desse serviço, desrespeitando ainda mais os consumidores atuais. No País há 265 milhões de linhas móveis habilitadas e temos a segunda tarifa mais alta do mundo".

Apoio à CPI

Conforme o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a CPI é um instrumento fundamental à cidadania. "Tenho certeza que dela sairão elementos concretos para que tenhamos mais do que respostas, e, sim, um serviço de qualidade em todo o Estado e, além disso, o mais importante, que as empresas compreendam que o respeito com o consumidor deve ser regra e não a exceção".

Segundo Bordignon, "os problemas com os serviços de telefonia mostram que há um processo gravíssimo de cartelização no País e que precisamos avançar no debate sobre um novo marco regulatório".

O deputado federal Ronaldo Nogueira também saudou o protagonismo da OAB/RS nessa luta e destacou que "nos preocupa que os brasileiros paguem a segunda tarifa mais cara do mundo, enquanto a taxa de utilização é uma das menores, o que revela a precariedade do serviço".

Para contribuir com a eficácia da CPI, a sociedade pode relatar através do site www.oabrs.org.br, os principais pontos no Estado em que o serviço de telefonia móvel não atende de forma adequada as necessidades dos consumidores. Para acessar o formulário, clique aqui.

Próximos passos

A CPI da Telefonia terá prosseguimento na próxima segunda-feira (13), às 14h30min. Serão ouvidos representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre as ações que resultaram na suspensão das vendas de chips da Oi, Claro e Tim no País.

Seguindo o exemplo gaúcho, a Comissão também foi instalada nos estados do Mato Grosso, do Paraná, do Sergipe, de Santa Catarina, de Roraima, do Maranhão e do Espírito Santo.

Liziane Lima
Jornalista MTB – 14.717

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759