A OAB/RS, representada pelo vice-presidente da seccional, Jorge Fara, participou do lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (FIDEJUST) na última quinta-feira (07). O Fórum busca o desenvolvimento da comunicação digital nas ações de valorização e defesa da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

O Fidejust atuará em todo o estado. A plataforma digital tem o objetivo de ser um canal de informação com a sociedade gaúcha, esclarecendo e informando, de forma proativa e dinâmica, desenvolvendo a comunicação digital em defesa da Justiça do Trabalho.

Fara defendeu a importância e permanência da justiça do trabalho e fez menção à passagem da letra do hino rio-grandense. “A criação deste Fórum defende a justiça, a cidadania e o povo brasileiro, que busca o respeito aos seus direitos nesta casa. A OAB/RS, em nome do presidente Breier, quem honrosamente represento neste ato, dispõe de sua solidariedade em prol desta luta, Justiça do Trabalho não pode ser extinta”, ressaltou.

A presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, falou a respeito da relevância da justiça do trabalho e da necessidade do alargamento de suas competências constitucionais. Além disso, abordou a função arrecadatória da Instituição. “Em 2018, conforme o site do TST, a Justiça do Trabalho brasileira arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9 bilhões, derivados de custas, emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho”, disse.

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defende a necessidade de rigor na fiscalização da lei. “Na verdade, talvez tenhamos que pensar em criminalização das ações contra a legislação do Trabalho, em penas mais severas, e, quem sabe, em um pacote para impedir que novas infrações sejam cometidas”, disse.

Na ocasião, também estiveram presentes: a conselheira federal Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; a conselheira estadual Regina Pereira Soares; e o conselheiro estadual José Fabricio Furlan Fay.

Texto: Niége Moreira
Fotos: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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Fonte: OAB/RS