A comitiva gaúcha de mobilização pela revisão da dívida do Estado com a União contou com a participação do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, em Brasília, que, ao longo da manhã e tarde desta terça-feira (11), reuniu-se com senadores para tratar do Projeto de Lei 99/2013. A matéria propõe alteração no indexador da dívida de estados e municípios com a União.

Integraram o grupo: o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella; o deputado estadual Jurandir Maciel; o sub-procurador do MP, Marcelo Dornelles; e o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Sérgio Leite (PT/PE).

Foram realizadas reuniões com os senadores da bancada gaúcha, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos; o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT/RJ); o senador Aníbal Diniz (PT-AC); o senador Eduardo Suplicy (PT/SP); e outros 14 senadores. A previsão é que a matéria seja votada na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (12).

A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescida de 6% a 9% de juros ao ano. Pelo projeto, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros (o que for menor).

O presidente da OAB/RS alertou que a aprovação do projeto é fundamental para atenuar as dificuldades atuais do Estado. "Entretanto, a Ação Civil Originária nº 2.059, ajuizada pela OAB, no STF, em novembro de 2012, é mais abrangente e justa em termos de índices de correção. Em nome da cidadania, estamos mobilizados pela saúde financeira do RS, pois entendemos que não é admissível que 13% do orçamento estadual sejam destinados para a União, enquanto as verbas em saúde e em precatórios não atingem entre 11% e 1,5%", explicou.

Bertoluci também destacou o pioneirismo da Ordem gaúcha na mobilização pela renegociação da dívida com a União. "É nossa pauta conceitual desde a gestão de Claudio Lamachia na OAB/RS. Existe, há tempos, uma verdadeira agressão ao pacto federativo, uma vez que a transferência de receitas entre as 27 unidades da federação e os mais de cinco mil municípios não é igualitária e, muito menos, proporcional", justificou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759