"Queremos informações de quando esses valores, que foram depositados em juízo e deveriam ser intocáveis, serão devolvidos ao caixa dos depósitos judiciais, tendo em vista que são recursos pertencentes aos litigantes", declarou o presidente da Ordem gaúcha.

Em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (09), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC) da Assembleia Legislativa do RS, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou o posicionamento da entidade contrário ao saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado. 

Participaram também da reunião o secretário da Fazenda, OdirTonollier; os deputados Raul Pont (presidente da CFPFC), Frederico Antunes, Silvana Covatti, Maria Helena Sartori, João Fischer, Valdeci Oliveira, Daniel Bordingnon, Stela Farias e Lucas Redecker; e representantes de entidades.

Bertoluci apontou que a decisão do governo gaúcho em apelar aos depósitos judiciais para o fechamento das contas até 2014 expõe a fragilidade das finanças do Estado, que tem uma receita anual de R$ 22 bilhões e uma dívida de cerca R$ 10 bilhões. "Nosso questionamento é qual a destinação que o governo dará a esses recursos. Também queremos informações de quando esses valores,que foram depositados em juízo e deveriam ser intocáveis, serão devolvidos ao caixa dos depósitos judiciais, tendo em vista que são recursos pertencentes aos litigantes", declarou.

O presidente da OAB/RS destacou que é preciso uma ampla mobilização por parte sociedade sobre a dívida do Estado com a União. "A Ordem gaúcha, em seu papel constitucional na defesa da cidadania, já ajuizou uma Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF, visando à renegociação da dívida contraída no ano de 1997 pelo Estado junto à União, visando que mais recursos sejam investidos em setores fundamentais", afirmou Bertoluci. O dirigente citou o constante aumento dos passivos do RS, que já alcança a posição de quarto maior Estado devedor de precatórios do País, com mais de R$ 8 bilhões. "Isso reflete no colapso do Judiciário, que enfrenta dificuldades de estrutura e carênciade servidores e juízes", ressaltou.

Ao prestar esclarecimentos sobre as finanças públicas, Tonollieradmitiu que os próximos dois governos deverão enfrentar dificuldades. O secretário da Fazenda não explicou o motivo do saque dos recursos pelo Piratini: "Há permissão legal, aprovada pelo Parlamento em 2004, que faculta ao Estado transferir para o caixa único até 85% do valor constante das contas dos depósitos judiciais." Conforme Tonollier, foram mantidos na conta original dos depósitos judiciais os 15% exigidos pela lei e mais R$ 300 milhões, que poderão ser retirados no ano que vem.

Também estavam presentes o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Amorim, o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas, e o representante da Agenda 2020, Celso Barcelos.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
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