Promovido pela Ordem gaúcha, por meio da Secretaria-Geral e da Comissão do Jovem Advogado, o evento contou com um grande público que lotou a sala de sessões do Conselho Pleno, buscando debater melhorias em conjunto.
Em uma audiência pública de mais de três horas, a OAB/RS, instituições da área de trânsito e a sociedade civil organizada, debateram os procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Promovido pela Ordem gaúcha, por meio da Secretaria-Geral e da Comissão do Jovem Advogado, o evento contou com um grande público que lotou a sala de sessões do Conselho Pleno, buscando debater melhorias em conjunto.
Na abertura, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que: "estamos aqui para ouvi-los, pois essa é uma reunião de caráter cidadão, uma pauta comum, no qual buscamos um consenso através da troca de ideias. Defendemos a transparência, a ampla defesa, pois não abrimos mão dos direitos dos cidadãos".
O secretário-geral da entidade, Ricardo Breier, após explicar o funcionamento da audiência aos presentes e para os que estavam assistindo via internet, destacou que "o nosso objetivo é proporcionar uma ampla discussão com as instituições da área de trânsito, visando que o cidadão seja informado de forma transparente sobre os procedimentos para julgar as multas e os recursos".
Representando a EPTC, o coordenador jurídico de trânsito e conselheiro do Cetran/RS, Fábio Berwanger Juliano, informou que 4% é o número de deferimento nos recursos de multas. "A multa tem caráter educativo. Tem sido bem aplicada e isso mostra pelo número de deferimentos na Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), mas podemos, sim, melhorar a questão da transparência, com a publicização dos julgamentos", afirmou.
O diretor-técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, ressaltou que "a preocupação da OAB é importante e como sugestão, digo para que a entidade reative a Comissão de Trânsito. No Estado, a frota de veículos é de 5 milhões e temos 4 milhões e 800 condutores, e no ano passado, julgamos 28 mil processos, sendo que 8 mil foram suspensos".
O diretor de operação rodoviária do Daer/RS, engenheiro Aldo Luiz Grassi, destacou que "tivemos 437 mil autuações, isso significa 9% da frota do Estado. Não existe a indústria da multa, pois 1,5% dos veículos que passam em excesso de velocidade em pardais e lombada são multados".
Por sua vez, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues, informou que "nas rodovias que tem radar, o aproveitamento é de 50%, pois a cada 100 veículos fotografados por excesso de velocidade, cerca de 50 são multados, pois algumas das fotografias são ilegíveis e os autos acabam sendo arquivados".
O presidente do Cetran/RS, Sergio Renato Teixeira, ao se manifestar, colocou o seu e-mail ([email protected]) à disposição, para que a sociedade possa esclarecer suas dúvidas e buscar mais informações. "Estamos trabalhando para dar celeridade, principalmente em casos de multas por supressão do direito de dirigir e em casos de embriaguez".
"Esse debate é importantíssimo. É uma ação concreta da OAB, visando solucionar problemas", falou o vereador Bernardino Vendrusculo. Segundo ele, "buscamos evitar acidentes, mas não vejo como isso pode ser feito quando os agentes estão escondidos, o que percebo não é somente a vontade de penalizar quem errou, mas também de arrecadar valores".
Representando o Comando Geral da Brigada Militar, major Arni Hugo Müller Neto, explicou o trabalho da BM nos casos de infrações: "A orientação é evitar delitos, realizando a abordagem cidadã, também atuamos de maneira ativa na operação Balada Segura, como um trabalho de prevenção".
Em contraponto ao que afirmou o vereador, o procurador do município, Gamilei Valdovino Borges, ressaltou que "o trabalho dos agentes de trânsito é poupar vidas. São homens que trabalham a nosso favor".
Após as falas dos participantes da mesa, um grande debate foi realizado, com as perguntas enviadas via e-mail e dos presentes na audiência pública.
Maior transparência, possibilidade de defesas orais, notificações, processo eletrônico, publicização, processos administrativos, trabalho dos agentes de trânsito, foram alguns dos temas discutidos na audiência.
Também estiveram presentes: o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o presidente da Comissão do Jovem Advogado, conselheiro seccional Matheus Ayres Torres; e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, conselheiro seccional César Souza.
Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
