Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à saúde e à integridade física do trabalhador, devendo ele receber as parcelas devidas a partir da data de ajuizamento da ação.
Foi confirmado o direito à aposentadoria de um eletrotécnico alagoano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhecia administrativamente a contagem do tempo especial do profissional, e ainda recorreu da sentença que havia lhe assegurado esse direito no TRF5, que indeferiu o pedido.
O homem requereu, mediante processo administrativo, ao INSS, em 18 de março de 2003, aposentadoria por tempo de contribuição. A organização apurou o tempo de serviço de 23 anos, 8 meses e 29 dias e, portanto, não atendeu o segurado. Acontece que o instituto não reconheceu como especial o último período trabalhado do eletricista.
Em 2004, ele propôs reclamação trabalhista contra a Cooperativa Regional de Produtores de Açúcar de Alagoas, para obter reconhecimento do período exercido na função de mecânico eletricista, de 1º de dezembro de 1992 a 7 de fevereiro de 2003, que deveria ser contado na razão de 1,4 para cada dia laborado. A perícia da Justiça do Trabalho reconheceu que o reclamante desenvolveu atividade em área de risco, existindo a associação de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física, durante o período analisado. A sentença deu ganho de causa ao trabalhador.
O autor ajuizou então ação para obter na Justiça Federal o reconhecimento do seu direito. A sentença do Juízo da 3ª Vara Federal de Alagoas foi no sentido de conceder a aposentadoria do eletricista e determinar o pagamento das parcelas devidas, a partir da data de ajuizamento da ação. O INSS recorreu da decisão, alegando que, após 5 de março de 1997, a eletricidade havia sido excluída da lista de agentes agressivos. Por isso, não haveria direito ao homem.
A 4ª Turma do TRF5, por unanimidade, negou provimento à apelação do instituto e à remessa oficial (reexame obrigatório), mantendo a sentença integralmente. "É necessário analisar o tempo de serviço especial prestado pelo autor da demanda objeto destes autos. Realmente, os documentos de folhas 18/40, não impugnados pelo INSS, atestam o exercício das atividades mencionadas como insalubres e exposta aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde", afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães.
Processo nº: AC 539770 (AL)
Fonte: TRF5
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
