O Juizado Especial Criminal (JECRIM), responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo ocorridas nos estádios de futebol em Porto Alegre, registrou dois incidentes na partida deste domingo (27/2), entre Grêmio e Cruzeiro-POA, no Estádio Olímpico.

Os dois torcedores envolvidos foram pegos portando substância entorpecente (maconha). Ambos aceitaram as transações penais propostas pela Justiça e terão de pagar multas de R$ 200,00 e R$ 1.090,00. Os valores são destinados ao Lar Santo Antonio dos Excepcionais.

Conforme o juiz que presidiu os trabalhos, as penas são aplicadas de acordo com a renda de cada infrator.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo ocorridas nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 512 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 254 casos no Beira-Rio e 258 no Olímpico.

Próxima atuação

O Juizado Especial Criminal atuará na próxima quinta-feira (3/3), na partida entre Grêmio e León de Huánuco-PER , no Estádio Olímpico, em Porto Alegre.

Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759