|   Jornal da Ordem Edição 4.339 - Editado em Porto Alegre em 12.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

01.04.07  |     

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

31. O princípio dispositivo, também denominado de princípio da inércia da jurisdição, significa que

(A) nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

(B) caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

(C) o Juiz conhecerá de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, das questões de ordem pública.

(D) cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial.

32. Assinale a alternativa correta.

I. Partes, causa de pedir e pedido são os elementos identificadores da demanda.

II. São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito: perempção, litispendência e prescrição.

III. A ausência de contestação leva invariavelmente a que seja julgada antecipadamente a lide.

(A) Apenas I é correta.

(B) Apenas II é correta.

(C) Apenas III é correta.

(D) Todas são incorretas.

33. Há conflito de competência quando

(A) foi oferecida exceção de incompetência, pelo réu.

(B) foi alegada incompetência absoluta do juízo, em sede de contestação.

(C) dois ou mais Juízes se declaram competentes.

(D) é determinada a remessa dos autos a outro juízo.

34. Diante das afirmações:

I. Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras pré-definidas nas regras processuais.

II. Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para si um bem da vida.

III. Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, sendo que o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois de proposta demanda, respectivamente. Pode-se dizer que

(A) apenas I e II estão corretas.

(B) apenas I e III estão corretas.

(C) apenas II e III estão incorretas.

(D) todas estão incorretas.

35. Sabendo-se que o Código de Processo Civil é dividido em 5 (cinco) Livros, pode-se afirmar que

(A) são cinco os tipos de processo: sumário, ordinário, especial, execução e cautelar.

(B) são quatro os tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar e especial, sendo que o livro V é só de disposições transitórias.

(C) são cinco os tipos de processo: conhecimento, especial, execução, cumprimento de sentença e cautelar.

(D) nenhuma das alternativas anteriores é correta.

36. São cabíveis os embargos à arrematação e à adjudicação

(A) sempre que os embargos à execução não tenham sido opostos pelo executado.

(B) apenas na fase de execução de processo de conhecimento.

(C) quando se estiver diante de uma execução de título executivo extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente.

(D) nenhuma das alternativas anteriores.

37. O arresto é uma das demandas cautelares típicas, prevista nos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, sendo cabível

(A) quando o oficial de justiça, não localizando o executado para proceder à citação, encontra bens suficientes para garantir a execução.

(B) quando o devedor sem domicílio certo deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

(C) quando lhes foi disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de danificação.

(D) quando houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

38. É caso de denunciação da lide:

(A) quando se está diante de litisconsórcio necessário.

(B) quando, sendo o devedor acionado, denuncia o fiador.

(C) quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato, é denunciado a assegurar a obrigação.

(D) quando sendo acionado o detentor, este denuncia o proprietário ou o possuidor.

39. Diante das afirmações:

I. Para que os embargos à execução sejam admissíveis, sempre é necessária a garantia do juízo.

II. Na execução de obrigação de fazer e não fazer e na de entrega de coisa, uma vez não cumprida a obrigação específica, deve ser proposta a execução por quantia certa.

III. Os embargos à execução, depois do advento da Lei n.º 11.232/05 (chamada lei do cumprimento de sentença), só são cabíveis quando se estiver diante de título executivo extrajudicial. Pode-se dizer que

(A) todas são corretas.

(B) todas são incorretas.

(C) só I e II são corretas.

(D) só II e III são corretas.

40. Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

(A) é sempre cabível, sob pena de cercear o direito de ação do réu.

(B) não é cabível em sede de possessória e juizado especial.

(C) só não é cabível em sede de processo de execução e cautelar.

(D) só é cabível em sede de processo de conhecimento.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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