A entidade vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados e, ainda, por meio da CDAP, buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.
Um dos temas merecedores de amplo debate durante o Colégio de Presidentes de Uruguaiana, ocorrido na última semana, os honorários advocatícios vem sendo objeto de luta permanente da entidade.
No Rio Grande do Sul, a OAB/RS vem desde 2007 empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente da entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.
A entidade vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados e, ainda, por meio da CDAP, buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.
Outra medida são as constantes reuniões, por todo o interior do RS, nas quais, o presidente da OAB/RS tem buscado falar pessoalmente com os magistrados, a fim de conscientizá-los sobre a importância do não aviltamento dos honorários advocatícios.
A OAB/RS possui, ainda, a campanha de valorização da Tabela de Honorários, em que, a Comissão do Jovem Advogado busca orientar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios.
No âmbito legislativo, a Ordem gaúcha, tem um Projeto de Lei de sua autoria - PLC 13/2010 - que veda a compensação de honorários advocatícios - e que garante de maneira simples a solução para um problema histórico de mais de 700 mil advogados. Essa proposta está apensada ao projeto que trata das reformas do CPC, o que vem motivando a seccional a pressionar pelo desapensamento da mesma, a fim de acelerar sua votação.
"Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores. Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação deste projeto de suma importância para toda a classe", reforça o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
Campanha nacional
No mês de outubro o Conselho Federal iniciou uma campanha nacional de defesa dos honorários advocatícios. Entre as ações que serão deflagradas está o ingresso da entidade na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários.
A entidade também sairá em defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que diz respeito a honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários.
Outras frentes de atuação da OAB serão a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão e a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho. Campanha em favor da valorização dos honorários advocatícios será lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada pela entidade máxima da advocacia, de 20 a 24 de novembro, na cidade de Curitiba (PR).
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
